MPE pede fim de ação sobre sigilos de Lula e Flávio

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de sexta-feira (23) que encerre a ação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permitir a divulgação dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de Flávio Bolsonaro (PL).

No parecer assinado a dois dias do segundo turno, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirma que não há conflito jurídico que justifique a intervenção da Justiça Eleitoral e recomenda a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Segundo o procurador, os candidatos podem autorizar voluntariamente a divulgação das próprias informações.

“Não se vislumbram, no conteúdo do presente expediente, elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”, afirmou Barbosa.

A manifestação acompanha o entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, que decidiu na quinta-feira (22) que a divulgação dos dados não depende de autorização judicial.

“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, declarou Mendonça, em trecho reproduzido no parecer.

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Entenda o caso

A disputa começou durante o debate presidencial da Band, no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos e de seus familiares.

Na terça-feira (20), o presidente apresentou o pedido ao TSE, incluindo informações relativas aos últimos oito anos e dados de seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de tráfico de influência.

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Na quarta-feira (21), Flávio aceitou o desafio, mas apresentou 19 condições adicionais, entre elas a divulgação de informações sobre assessores e empresas ligadas a Lula, o caso Banco Master, as fraudes no INSS e os gastos com cartões corporativos da Presidência.

O senador também autorizou a abertura de seus próprios sigilos relativos aos últimos 20 anos e de dados de quatro empresas das quais é sócio.

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A campanha petista afirmou que aceitava as exigências, desde que fossem incluídas informações bancárias do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio e investigado por lavagem de dinheiro.

As equipes dos candidatos se reuniram no TSE na quinta-feira (22) e se comprometeram a abrir os sigilos até o fim do dia. O prazo, porém, terminou sem que as informações fossem divulgadas.

Na madrugada de sexta-feira (23), o PL apresentou uma nova petição solicitando uma inversão do desafio para que Lula divulgasse primeiro os gastos com cartões corporativos da Presidência.

O ministro André Mendonça, relator do processo, já havia autorizado a divulgação voluntária das informações, mas ressaltou que não cabia à Justiça Eleitoral intermediar o acordo.

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