Gilmar critica ordem tecnofeudal dominada por big techs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, nesta segunda-feira (1º), o papel das grandes empresas de tecnologia na sociedade contemporânea e afirmou que o mundo vive uma nova ordem tecnofeudal, em que as big techs concentram poder econômico, informacional e político.

“O capitalismo convencional cedeu lugar na contemporaneidade a uma nova ordem: o tecnofeudalismo. Nessa configuração, o poder não se estabelece mais pela livre concorrência entre capitais, mas pelo domínio absoluto exercido pelas plataformas digitais, que monopolizam a atenção coletiva, ditam comportamentos e extraem rendas tanto de usuários quanto de empreendedores", disse o ministro durante a abertura do XIV Fórum de Lisboa.

Gilmar é idealizador do evento. Neste ano, a edição tem como tema a “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais”.

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Durante sua fala, o magistrado também afirmou que, na nova ordem mundial, os usuários ficam submetidos às regras e aos interesses das grandes plataformas, perdendo autonomia sobre sua atuação no ambiente digital.

“Os cidadãos assumem a condição de servos digitais. As empresas pagam taxa para operar nas plataformas administradas pelos novos senhores da terra: as big techs, que, hoje, pretendem subjugar e ver curvados diante de si os próprios estados”, declarou.

Para Gilmar Mendes, o avanço desse fenômeno representa um desafio direto às democracias contemporâneas. O ministro defendeu o fortalecimento do chamado constitucionalismo digital, voltado à limitação do poder das grandes plataformas por meio da proteção dos direitos fundamentais no ambiente virtual.

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Ele afirmou ainda que a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial deve ser tratada como uma questão central para a preservação das instituições democráticas.

“Ao lado da precoupação com a salvaguarda de direitos dos cidadãos, as autoridades e a sociedade civil deve encarar a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial não como questões periféricas, mas como condição de preservação do próprio regime democrático”, disse.

Ao citar iniciativas adotadas no Brasil, Gilmar afirmou que o país “vem fazendo a sua parte”.

Como exemplo, mencionou o julgamento realizado pelo STF, em junho de 2025, sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas digitais.

Também citou decretos recentes de regulação digital editados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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