Regulamentação de IA será votada até fim de junho, diz Motta
Presidente da Câmara afirmou que deputado Aguinaldo Ribeiro deve entregar o relatório até 9 de junho; texto já passou pelo Senado
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Divulgação/Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quinta-feira (28) que o projeto de lei que cria o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil será votado até o final de junho no plenário da Casa.
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Siga no Google DiscoverA proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada no Senado em dezembro de 2024 e agora aguarda o parecer de uma comissão especial antes de seguir para a votação definitiva. Segundo Motta, o relatório sobre o PL deve ser entregue pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) até o dia 9 de junho.
A declaração foi feita durante uma mesa-redonda no evento Brasília Tech Summit, que contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na ocasião, o presidente da Câmara destacou que "o Parlamento não pode mais demorar nesse assunto".
A votação da matéria antes das eleições de 2026 também é defendida pela base do governo. Há o entendimento de que as novas regras poderão impactar diretamente as propagandas do período eleitoral.
Caso seja aprovado, o texto definirá normas gerais para o desenvolvimento, a implementação e o uso responsável de sistemas de IA no país. A proposta prevê, inclusive, a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).
Apesar da celeridade em torno desse tema, Motta disse que o projeto do governo que trata do controle das redes sociais e das big techs ainda não tem data para ser analisado. De acordo com o deputado, ainda é necessário "amadurecer essa ideia".
