Flexibilizar licenciamento é repetir Mariana e Brumadinho, diz Marina Silva
Ministra critica mudanças nas regras e cobra equilíbrio: 'Agilidade não pode significar menos proteção à natureza e mais risco para a população'
Ellen Travassos
Em discurso no 33° Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou a necessidade de modernizar o licenciamento ambiental sem abrir mão da proteção dos ecossistemas. A manifestação vem em meio a debates no Congresso sobre mudanças na legislação, que, segundo ela, podem enfraquecer regras essenciais para evitar desastres como os de Mariana e Brumadinho.
A ministra afirmou que, embora o licenciamento precise de atualizações para ganhar eficiência, isso não justifica flexibilizar normas. "Agilidade não significa abrir mão dos regramentos para preservar o meio ambiente. Podemos compatibilizar as duas coisas", destacou.
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Ela criticou propostas que permitem ao governo classificar projetos como "estratégicos" sem análise de impacto ambiental: "O homem legisla, e o meio ambiente não assimila. Não adianta fazer uma lei ignorando a natureza".
Marina Silva afirmou que 50% do PIB global e 70% do PIB sul-americano dependem da biodiversidade. "Comprometer isso em nome de um crescimento imediatista é um risco enorme", alertou. A ministra expressou preocupação com alterações de última hora no relatório do Senado, que, segundo ela, fragilizam órgãos como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
"Enfraquecer os colegiados é repetir erros do passado. Impactos indiretos podem ser maiores que os diretos", disse, referindo-se a tragédias ambientais. Ela espera que a Câmara dos Deputados promova um debate mais aprofundado.
Questionada sobre o marco regulatório para emergência climática, Marina Silva adiantou que a proposta terá desdobramentos modulares, incluindo ações do Executivo e projetos no Congresso. Ela vinculou o tema ao saneamento básico, destacando que acesso a água e tratamento de esgoto são questões climáticas e de saúde pública. "Crianças sem saneamento perdem aulas por doenças evitáveis. Não há justiça climática sem justiça hídrica", afirmou.
Entenda o caso
Na quarta-feira (21), o plenário do Senado aprovou o texto-base da proposta que estabelece a regra geral do licenciamento ambiental no Brasil. A votação, que foi nominal, registrou 54 votos a favor e 13 contra, com apenas um destaque ressalvado para análise posterior.
A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.
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O projeto tem como objetivo padronizar e agilizar os processos de licenciamento ambiental em todo o país, buscando equilibrar a necessidade de desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação da lei. "Um texto que concilia, de forma equilibrada, a proteção ao meio ambiente com as demandas de desenvolvimento econômico do nosso País e da nossa população."
Alcolumbre complementou que o Congresso quer fazer "leis que destravem o presente e preparem o futuro do nosso país, com responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e compromisso com as próximas gerações".
