Israel aprova lei que permite pena de morte para envolvidos nos ataques de 7 de outubro

O Parlamento de Israel, conhecido como Knesset, aprovou na segunda-feira (11) um projeto de lei que permite impor a pena de morte para envolvidos nos ataques do 7 de outubro de 2023. O texto recebeu apoio de 93 parlamentares, enquanto 27 se abstiveram ou não compareceram à votação.

Apresentado pelos parlamentares Simcha Rothman e Yulia Malinovskaya, o projeto de lei prevê a criação de um tribunal militar especial que poderá aplicar a pena de morte aos condenados pelo atentado. Também estabelece que o julgamento deverá ser público e transmitido ao vivo.

Além disso, determina que suspeitos, acusados ou condenados por crimes cometidos durante o ataque não poderão ser incluídos nos acordos de liberação de prisioneiros.

“Esses terroristas serão julgados de acordo com todas as normas legais, e juízes os sentenciarão. Será um julgamento completo, organizado, gravado e transmitido. Dedico esta lei a todos os que foram mortos, sequestrados e suas famílias”, disse Malinovskaya.

Na fala, a parlamentar comparou os futuros julgamentos ao do nazista Adolf Eichmann, um dos responsáveis pelo Holocausto de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Ele foi enforcado em 1962, tornando-se a única pessoa anteriormente condenada à morte por um tribunal civil israelense.

Com a nova lei, os acusados de participarem do ataque de 2023 poderão responder por crimes desde terrorismo e assassinato até violência sexual e genocídio. Em todos os casos, a pena de morta poderá ser cogitada.

"Esta lei garante não apenas a administração da justiça, mas também o registro histórico dos eventos. Esta não é uma noite comum, e certamente não é um projeto de lei comum. Dá para sentir que estamos fazendo a coisa certa, porque é nesses momentos que encontramos o caminho para a unidade – apesar do período pré-eleitoral e de todas as diferenças existentes”, disse o ministro da Justiça, Yariv Levin.

Organizações de defesa dos direitos humanos, por sua vez, se manifestaram contra o projeto de lei, dizendo que o texto não permite o direito de um julgamento justo, além de facilitar a pena de morte. Sustentaram, ainda, que a transmissão ao público pode acarretar em "julgamentos encenados", baseados em confissões supostamente extraídas sob tortura.

Relembre o ataque

Em 7 de outubro de 2023 combatentes liderados pelo Hamas invadiram o sul de Israel e promoveram ataques contra civis e militares. Ao todo, 1,2 mil pessoas foram mortas, e outras 251 foram sequestradas e mantidas em cativeiro na Faixa de Gaza — onde o grupo é dominante.

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Os eventos desencadearam a guerra em Gaza, que terminou no final de 2025, após acordo de paz mediado pelos Estados Unidos. Segundo dados do Ministério da Saúde local, a ofensiva israelense deixou mais de 72,7 mil mortos, a maioria mulheres e crianças, além de milhões em risco de morte por desnutrição.