Fernando Collor cumprirá prisão domiciliar em Maceió, diz defesa

A defesa de Fernando Collor de Mello confirmou que o ex-presidente cumprirá a prisão domiciliar, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Maceió (AL). Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, o político deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira na noite de quinta-feira (1º), após passar seis dias detido em uma cela especial.

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A prisão domiciliar foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favorável à medida devido à faixa etária avançada (75 anos) e ao quadro de saúde de Collor. Laudos médicos comprovam que o ex-presidente trata doenças de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.

Na decisão, Moraes determinou que Collor use tornozeleira eletrônica, tenha o passaporte suspenso e não receba visitas, exceto de advogados, da equipe médica e de familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também deverá informar previamente deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de emergência.

"O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional", escreveu o ministro.

Entenda

Fernando Collor foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato. Foi confirmado, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.

O dinheiro seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Na última quinta-feira (24), Moraes negou um recurso apresentado pela defesa de Collor que afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário da Corte. No documento, os advogados alegaram que deveria prevalecer o parecer dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que votaram por punições mais leves.

Na decisão, o ministro explicou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu. Ele ainda relembrou que o STF já decidiu que discordâncias sobre o tamanho da pena não permitem esse tipo de recurso. Com isso, ele considerou o caráter dos recursos "meramente protelatório".

Com isso, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena e Collor foi preso no dia seguinte. A pedido do ministro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para analisar a decisão, a qual foi aprovada pela maioria da Corte.