Moraes concede prisão domiciliar a Fernando Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, na tarde desta quinta-feira (1º), prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, que está preso em Alagoas desde a última sexta (25).

A defesa de Collor comprovou que o político foi diagnosticado com Parkinson em 2019 e sofre de outros problemas de saúde. Além disso, a idade avançada contribuiu para a decisão do ministro.

A expectativa é que Collor deixe o presídio em Maceió ainda nesta quinta.

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Ele também foi condenado ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 20 milhões, valor que deve ser dividido entre os condenados, além da "perda em favor da União, dos bens, direitos e valores objeto da lavagem de dinheiro".

O ex-presidente ficará em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica. O endereço onde a pena será cumprida integralmente deve ser indicado pelo ex-presidente.

Entre as condições para a saída da prisão estão o fornecimento semanal de informações pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento; a suspensão do passaporte de Collor; além da proibição de visitas, exceto de seus advogados, sua equipe médica e seus familiares, que devem ser previamente autorizados pelo STF.

"O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional", diz Moraes.

Em nota, a defesa de Collor avaliou que as questões de saúde justificam a medida.

"A defesa recebe com serenidade e alívio a justa decisão do Ministro Alexandre de Moraes, amparada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que concedeu o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar. De fato, conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada", diz o texto.

Entenda

Em maio de 2023, o também ex-governador de Alagoas, ex-senador, ex-deputado e ex-prefeito de Maceió foi condenado a oito anos e dez meses pelo próprio Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso relativo à BR Distribuidora, um desdobramento da operação Lava Jato. A empresa de distribuição e venda de combustíveis foi subsidiária da Petrobras até 2019.

Segundo decisão de Moraes, a ação penal contra Collor provou que ele teve ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos para receber R$ 20 milhões e "viabilizar irregularmente" contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia na "construção de bases de distribuição de combustíveis".

Na madrugada do dia 25 de abril, Fernando Collor foi preso no aeroporto de Maceió. A prisão obedeceu à decisão de Moraes, que determinou, um dia antes, o cumprimento da sentença proferida em 2023.