Fachin vota para restabelecer processos da Lava Jato contra Antonio Palocci

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), discordou dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes e votou para restabelecer os processos da Lava Jato contra Antonio Palocci, ministro da Fazenda no primeiro mandato de Lula.

Em fevereiro, uma decisão individual de Toffoli anulou as ações contra Palocci por considerar que houve parcialidade do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro.

Agora, a Segunda Turma do STF analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão. Ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

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Fachin defendeu que as decisões envolvendo a Lava Jato não podem ser estendidas de forma “ampla e genérica”.

"Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da Operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função", justificou o ministro.

A condenação

Palocci chegou a ser condenado a 18 anos de prisão por corrupção, mas reduziu a pena pela metade após declarar, em delação premiada, que Lula sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras. Apesar da nulidade, a multa de R$ 37,5 milhões segue ativa.