Fachin vê "desvio de finalidade" em relatório de CPI que pede indiciamento de ministros do STF
Presidente do STF afirma que relatório de Alessandro Vieira representa ameaça a democracia; texto foi rejeitado por 6 votos a 4 após mudanças na comissão
Edson Fachin | Rosinei Coutinho/ STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou na noite desta terça-feira (14) uma nota em que repudia o indiciamento de três ministros da Corte, proposto no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Crime Organizado.
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Siga no Google Discover"A Presidência reconhece que é uma garantia fundamental da democracia o exercício das Comissões Parlamentares de Inquérito, nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação, como instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade", afirmou Fachin.
Segundo o ministro, desvios de finalidade das CPIs enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais do cidadão.
Em nota oficial, o presidente da Corte reafirmou sua missão de "guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas", prestando solidariedade aos ministros mencionados no documento.
O relatório de Alessandro Vieira acabou rejeitado pela comissão ainda nesta terça-feira, por 6 votos contrários e 4 favoráveis. O texto pedia o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A votação foi precedida por uma intensa articulação política. A composição da comissão foi alterada de última hora, com a substituição de integrantes da oposição por parlamentares mais alinhados ao governo. As mudanças geraram críticas e acusações de manobra para garantir a derrubada do parecer.
Segundo apuração do SBT News, as alterações foram coordenadas pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com o aval do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Wagner teria atuado diretamente para assegurar uma base governista fiel durante a sessão.
Troca de Integrantes
Entre as substituições estratégicas, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) assumiu a vaga de Jorge Kajuru (PSB-GO); Beto Faro (PT-PA) entrou no lugar de Sergio Moro (União-PR); e Teresa Leitão (PT-PE) substituiu Marcos do Val (Podemos-ES). Além disso, Wellington Fagundes (PL-MT) deu lugar a Marcos Rogério (PL-RO).
