Fachin diz que Lei Magnitsky contra Moraes é "ameaça e interferência indevida"

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (4) que a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes é uma "ameaça" e uma "interferência indevida", mas que o Brasil não deve se assombrar com "ventos vindos do norte, por mais fortes que sejam". Fachin será presidente da Corte a partir de setembro.

+ Moraes diz que "pseudopatriotas" tentam novo golpe com apoio internacional e afirma que vai ignorar sanções

"Acho uma interferência indevida, funciona como uma espécie de ameaça. Em termos de ameaça, somos uma geração que já vive isso e nós não vamos nos assombrar com esses ventos vindos do norte, por mais fortes que sejam", afirmou, durante debate realizado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC), em São Paulo.

"Punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência e ainda mais quando advém de um país estrangeiro em relação a outro país soberano. Não me parece um caminho dotado de razoabilidade", completou.

+ Idealizador da Lei Magnitsky critica sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes

Segundo Fachin, a ofensiva é uma ameaça já conhecida. "Não me parece que seja um caminho dotado de alguma razoabilidade. Isso funciona como uma espécie de ameaça, mas de qualquer modo, em termos de ameaça nós somos de uma geração que já viveu um pouco disso", afirmou.

"Isso é próprio da democracia, mas punir dessa forma, ou mesmo punir internamente, juiz por decisão tomada pelo conteúdo dos efeitos políticos e ideológicos da decisão é absolutamente indevido. É algo que, no meu modo de ver, representa uma ofensa aos princípios mais comezinhos da independência e da autonomia judicial", acrescentou.

+ EUA usam Lei Magnitsky para aplicar sanções a Alexandre de Moraes

O ministro também disse, durante o debate realizado pela fundação, que a Lei Magnitsky aplicada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não é uma providência isolada e que outros países estão ameaçados por uma "pandemia de autoritarismo populista global".

Lei Magnitsky

Trump aplicou a Lei Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes na última quarta (30). A medida tem como consequência o bloqueio de bens que estejam nos EUA, incluindo contas bancárias e investimentos financeiros.

Fachin disse, em defesa de Moraes, que "pode se concordar ou não com as decisões de um determinado juiz". "Quando não se concorda, recorre ou critica, publicamente, isso é próprio da democracia, mas punir dessa forma, ou mesmo punir internamente, juiz por decisão tomada, pelo conteúdo dos efeitos políticos e ideológicos, é absolutamente indevido", continuou.

+ Zanin vai relatar ação do PT que tenta barrar efeitos da sanção americana a Moraes

No entanto, o ministro também disse que a ação não é um ataque ao STF. "Creio que é um reducionismo imaginar que seja o Supremo Tribunal Federal que esteja sob ataque. O que está sob ataque é uma instituição que está atuando para conter a violação da Constituição e a ruína do Estado de Direito Democrático", comentou.

O processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem motivado o governo norte-americano a aplicar sanções, como a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Em 9 de julho, ao anunciar as tarifas, Trump falou que há uma "caça às bruxas" a Bolsonaro na Justiça brasileira.