Zanin vai relatar ação do PT que tenta barrar efeitos da sanção americana a Moraes
Processo pede que bancos brasileiros ignorem medidas impostas pelos EUA; ministro pediu manifestação da PGR antes de decidir
Ministro Cristiano Zanin, do STF | Divulgação/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação para impedir os bancos brasileiros de seguirem as sanções impostas pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes.
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Siga no Google DiscoverO caso foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que não quer saber de instituições financeiras por aqui aderindo às punições aplicadas por ordem do presidente, Donald Trump.
Na ação protocolada no STF, Lindbergh disse ser “dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno, e afirmar de maneira clara e inequívoca a ineficácia jurídica de tais sanções em território nacional”.
Na prática, o PT quer que o STF proíba qualquer banco de encerrar contas, bloquear ativos ou suspender cartões de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky, usada pelo governo americano para sancionar autoridades estrangeiras por supostas violações de direitos humanos.
O primeiro passo de Zanin foi encaminhar o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora precisa dizer se concorda ou não com o pedido. Depois disso, o ministro pode decidir sozinho.
Trump acusou Moraes de liderar uma “campanha opressiva” no Brasil, com censura e perseguição política, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no processo de tentativa de golpe. Mas o que o PT argumenta é que essa interferência de fora não pode virar ação concreta por aqui.
Segundo aliados de Moraes, ele não tem bens ou investimentos nos Estados Unidos. Mas a preocupação é com os efeitos indiretos: como o cancelamento de cartões de crédito emitidos por bandeiras americanas, que podem ser suspensos por causa da lista negra do governo dos EUA.
Agora, é esperar o parecer da PGR e ver qual será a decisão de Zanin.
