AGU diz que defenderá Moraes contra Lei Magnitsky aplicada pelos EUA
Jorge Messias, advogado-geral da União, mostra solidariedade ao ministro do STF e diz que o trabalho de Moraes orgulha o Judiciário
Gabriela Vieira
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta sexta-feira (1) que a Advocacia-Geral da União (AGU) adotará todas as providências necessárias em apoio da soberania nacional e em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
"Repudio a tentativa de intimidação do Poder Judiciário. Qualquer pretensão de obstrução da justiça é arbitrária, injustificável e inaceitável", afirmou Messias. A declaração, feita ao STF, durante a abertura do semestre do Judiciário, faz referência às sanções aplicadas pelos Estados Unidos a Moraes.
Na ocasião, Jorge Messias defendeu o ministro e disse que os ataques ao ministro são "injustos". "O ministro Alexandre de Moraes é um exemplo de magistrado que orgulha o nosso Judiciário”, elogiou.
A Lei Magnitsky foi criada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção no entendimento dos EUA, prevê bloqueio de bens e restrições financeiras e de redes sociais.
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Em sua declaração ao STF, ele lembrou do Artigo 17 da Lei de Introdução do Direito Brasileiro. Segundo a regra, leis e atos de outros países, não terão eficácia no Brasil se ofenderem a soberania do país.
Messias acredita que a soberania e a democracia está sendo atacada. "Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira, ministro Alexandre de Moraes, seja ameaçada ou punida por Estados estrangeiros", afirmou.
Sobre as relações entre o Brasil e os Estados Unidos, o advogado-geral defendeu que o país é um Estado soberano e merece respeito nas suas relações internacional, sendo uma premissa "inegociável".
"Não podemos admitir que nossas leis e nossa constituição sejam suspensas, para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas em solo nacional devem ou não fazer. É um momento em que precisamos reafirmar a defesa da nossa democracia e a soberania do nosso país", acrescentou.
