Política

Ex-presidente do PT pede acesso total a dados de Vorcaro

Rui Falcão quer que todo o conteúdo extraído do celular do ex-banqueiro, dono do extinto Banco Master, seja tornado público

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Deputado federal Rui Falcão (PT-SP) durante entrevista ao SBT News | Foto: Reprodução/SBT News - 12.04.2022

Deputado federal Rui Falcão (PT-SP) durante entrevista ao SBT News | Foto: Reprodução/SBT News - 12.04.2022

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (14), que solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) o levantamento do sigilo sobre a cópia integral dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele também defende que todo o conteúdo obtido pela Polícia Federal (PF) seja tornado público.

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O aparelho foi apreendido em novembro de 2025, durante a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e outras instituições financeiras ligadas ao grupo. Segundo o requerimento, os dados extraídos do celular passaram a constituir a principal base documental dos procedimentos relacionados ao caso.

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No documento encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Falcão argumenta que o sigilo perdeu sua justificativa diante da quantidade de autoridades que já tiveram acesso ao material. O deputado afirma que o conteúdo integral foi disponibilizado à defesa de Vorcaro e entregue aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Parte do acervo também foi compartilhada com o Congresso Nacional para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para Falcão, manter o conteúdo inacessível à sociedade, apesar de sua circulação entre diferentes autoridades, cria uma assimetria no acesso às informações.

"Um regime de reserva oponível à sociedade, mas inoponível a esse universo de destinatários, deixa de proteger a investigação e passa a operar como filtro seletivo de acesso", afirma.

Falcão sustenta ainda que parte do conteúdo do aparelho já chegou ao conhecimento público de maneira fragmentada e descontextualizada. Na avaliação do deputado, a divulgação integral permitiria conferir contexto às informações e reduziria o risco de exploração seletiva de mensagens ou de outros dados isolados.

"A divulgação organizada e integral do acervo restitui contexto às informações já circulantes, reduz o espaço para a exploração seletiva de trechos isolados e devolve ao Poder Judiciário o controle sobre o que é tornado público", diz.

Além do levantamento do sigilo, Falcão pede que a PGR solicite à Polícia Federal e ao STF informações sobre as cópias já produzidas, os respectivos destinatários e os registros de acesso disponíveis. Ele também requer mecanismos de auditoria para investigar eventuais divulgações seletivas ou não autorizadas do conteúdo.

O deputado solicita ainda a preservação integral dos dados originais e de todas as cópias existentes, sem descarte, alteração ou sobrescrita. Pede, ainda, que seja informado sobre as providências adotadas e, em caso de negativa, sobre as razões que fundamentarem a decisão.

O requerimento foi apresentado em caráter de urgência por causa da sessão extraordinária do STF marcada para esta terça-feira (15). Falcão quer que a PGR apresente o pedido a tempo de permitir sua análise pelo plenário, inclusive por meio de uma questão de ordem, caso não haja uma decisão prévia do relator ou da Presidência da Corte.

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