Entidades apelam para que ministros do STF revertam decisão que barrou desoneração

Entidades que representam 17 setores da economia emitiram uma nota pedindo que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) revertam uma decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que barrou a desoneração da folha de pagamentos. Até o momento já foram quatro votos a favor do veto à desoneração e nenhum a favor. Faltam sete ministros para proferirem seus votos.

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No documento, as 21 entidades desses 17 setores da economia relataram que “os setores têm a confiança de o ministro relator ou o tribunal irão revogar essa decisão monocrática que deve ser restrita a situações extremas, afinal houve pleno respeito às regras orçamentárias constitucionais pelo Legislativo no seu cuidadoso trabalho de elaboração da lei”.

Na sua decisão, Zanin ressaltou que faltou à nova lei detalhar qual seria o impacto de se manter a desoneração. Porém, os representantes dos setores citaram que, para eles, “tal análise de impacto foi realizada no decorrer do processo legislativo, como será demonstrado nos autos do processo.

As associações ainda citaram que “os 17 setores manterão o diálogo com os Poderes da República para endereçar essa situação de insegurança jurídica, econômica e social, mantendo, porém, o respeito pelo processo legislativo já realizado e em andamento”.

A avaliação é de que a decisão gera uma situação de insegurança jurídica. Essas entidades reforçam que, juntas, empregam cerca de 9,3 milhões de pessoas. Há, entre elas, um temor de que uma série de demissões ocorra coloca em risco empregos e o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

Cálculo da União Geral dos Trabalhadores mostra que há a possibilidade de perda de 1 milhão de empregos no País sem a desoneração.