Emenda da oposição propõe transição de 10 anos para o fim da escala 6x1
Proposta cria regime especial para atividades essenciais, contrapartidas fiscais para as empresas e jornadas de até 52 horas; texto tem 176 assinaturas
Audiência pública na Comissão Especial da PEC 6x1 | Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados da oposição tentam avançar com uma emenda com contrapartidas para a implementação do fim da escala 6x1, em discussão em Comissão Especial da Câmara. O principal ponto do texto é a adoção do período de transição de 10 anos para a nova escala de trabalho. A medida é rejeitada pelo governo Lula (PT).
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Siga no Google DiscoverOutros pontos da emenda são a manutenção do limite de 44 horas semanais até a aprovação de projetos de lei complementares que definam regras especiais para setores tidos como essenciais.
Só depois de lei complementar que o limite da carga horária passaria a 40 horas sob a transição até 2036.
O projeto, porém, abre brechas para jornadas mais longas perante acordo individual ou sindical. Pela emenda, a extensão teria um limite de 30%, o que permitiria jornadas de até 52 horas semanais.
O projeto assinado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) é uma condição para o apoio da oposição à proposta de emenda à Constituição. Já tem 176 assinaturas, mais que as 171 necessárias para sua apresentação.
Além das atividades essenciais, a emenda traz outras contrapartidas às empresas como a redução pela metade da contribuição patronal para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a isenção temporária da contribuição à Previdência Social para novos contratados e a dedução das despesas com novos postos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“A emenda propõe uma arquitetura que privilegia implementação escalonada, segurança jurídica e mecanismos de adaptação, evitando distorções que possam incentivar informalização e litigiosidade”, diz o texto da emenda de Turra.
“A medida responde ao debate público sobre racionalização do tempo de trabalho, ao mesmo tempo em que evita soluções uniformes incompatíveis com a heterogeneidade da economia brasileira", completa.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC apensada à proposta em discussão na Câmara, disse em suas redes sociais que a emenda da oposição é um “ataque aos trabalhadores” e que ela “impede o fim da escala 6x1 até 2036”.
A parlamentar divulgou a lista com os nomes dos 176 deputados que assinaram o texto.
Motta diz que transição está indefinida
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na terça-feira (19) que ainda não há consenso sobre o regime de transição para o fim da escala 6x1.
As negociações envolvem duas possibilidades: uma transição de 5 anos sem pagamento de horas extras ou um prazo entre 2 e 3 anos, modelo que o governo Lula passou a admitir nas negociações, após inicialmente se manifestar contra qualquer período de transição. Motta não citou a proposta da oposição, de 10 anos.
A indefinição afetou o cronograma inicial da Comissão Especial, que esperava a leitura do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) nesta quarta-feira (20).
O relator adiou a apresentação do parecer final para a próxima segunda-feira (25). A intenção é dar mais tempo para o colegiado ouvir os setores envolvidos e assim definir a regra de transição.
Até o momento, o que está definido é alteração para escala 5x2, com dois dias de folga semanais e sem redução salarial.
Mesmo com o adiamento do relatório, Motta manteve a previsão de votação para a próxima semana. Segundo ele, a expectativa é concluir os trabalhos da comissão até o dia 28 de maio. A ideia é que o texto seja votado no plenário da Câmara ainda neste mês.
