Em resposta a Dino, Câmara defende legalidade e pede liberação de R$ 4,2 bi em emendas
Ministro do Supremo cobrou transparência no pagamento de recursos a parlamentares e pediu abertura de investigação da Polícia Federal
Derick Toda
A Câmara dos Deputados enviou nesta sexta-feira (27) um documento de resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que reafirma a legalidade e pede a revogação da suspensão do pagamento R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O texto protocolado em resposta ao Supremo foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite de quinta-feira (26).
O ministro do (STF) Flávio Dino determinou, na segunda-feira (23), a paralisação da execução da quantia bilionária por falta de transparência.
+"Tudo foi feito em cumprimento à decisão do STF", diz Lira sobre emendas
Dino exigiu que a Câmara esclarecesse quem aprovou o destino dos recursos e quais critérios foram adotados para pagamentos das emendas, com a divulgação das atas das reuniões das Comissões, além da abertura de uma investigação, instaurada pela Polícia Federal.
Argumentos da Câmara
O documento, assinado pelo advogado da Câmara dos Deputados Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, diz que "não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa".
O advogado afirma que o pedido de suspensão das emendas, que partiu do PSOL, NOVO e da Associação Contas Abertas e outras entidades, foi realizado por quem desconhece profundamente o processo legislativo orçamentário.
Segundo o documento, o orçamento de 2023 aprovou a quantia bilionária e, desde o período, as atas já estavam disponíveis para consulta, no site da Câmara dos Deputados.
Um dos argumentos de Dino é que a Câmara aprovou medidas de segurança fora da pauta prioritária do governo em retaliação à dificuldade de liberação das emendas. Após o governo federal liberar recursos, o Congresso aprovou a reforma tributária e o pacote de cortes de gastos.
Lira, no entanto, suspendeu as reuniões de comissões e não houve deliberação sobre o destino das emendas dos colegiados, entre 12 a 20 de dezembro, sendo um dos motivos para a paralisação das emendas.
No documento, a Câmara argumentou que suspendeu o funcionamento das comissões para focar no pacote de gastos e que a paralisação não tem nenhuma relação com as emendas destinadas.
"A Câmara dos Deputados tem agido de maneira cooperativa e de boa-fé, em sincero diálogo institucional com os Poderes Executivo e Judiciário para aprimorar o processo de elaboração e execução orçamentária de maneira transparente e eficiente", declarou o advogado Jules Michelet Pereira Queiroz.
