Em meio a embate com o governo, líder do PL quer limitar ações de partidos no STF
PEC articulada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) mira partidos menores, como o PSOL, que acionou o Supremo contra decisão do Congresso sobre o IOF
Rafael Porfírio
Discussão e Votação de Propostas Legislativas. Dep. Sóstenes Cavalcante (PL - RJ) | Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O impasse entre Congresso e Planalto nos últimos dias, ganhou mais um episódio. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, anunciou que está coletando assinaturas para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe ações de partidos ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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“Chega de judicialização da política feita por grupos minoritários que não representam a vontade do povo”, disparou Sóstenes. “O Congresso é a voz legítima da democracia brasileira e precisa ser respeitado. Essa proposta fortalece a autonomia do Legislativo, garante estabilidade e protege o Brasil de manobras que travam nosso país. Vamos defender o Congresso, defender o povo, defender o Brasil.”
Estou apresentando uma PEC fundamental para o Brasil. Queremos limitar o direito de partidos entrarem com recursos no STF apenas para aqueles que tenham, no mínimo, 5% da representação parlamentar na Câmara e no Senado.
Chega de judicialização da política feita por grupos…
Na ação apresentada ao Supremo, o partido afirmou que “o referido decreto presidencial limitou-se a exercer competência expressamente conferida pela própria Constituição Federal ao Poder Executivo, não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa.”
Do lado do Congresso, a justificativa é de que o IOF não pode ser usado com objetivo arrecadatório, como, segundo os parlamentares, o governo estaria fazendo para bater meta fiscal. Já o PSOL defende que o imposto é extrafiscal, ou seja, serve pra regular o mercado, o crédito, o câmbio e que a arrecadação é só uma consequência disso.
Na prática, a confusão colocou novamente o Supremo como árbitro de uma disputa entre poderes, e gerou mais tensão entre os partidos do Centrão e a base do governo.
Enquanto o STF analisa o pedido do PSOL, o deputado Sóstenes Cavalcante e o PL já querem mudar a Constituição e colocar barreiras pra partidos “grupos minoritários” entrarem no jogo judicial.
Em meio a embate com o governo, líder do PL quer limitar ações de partidos no STFPEC articulada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) mira partidos menores, como o PSOL, que acionou o Supremo contra decisão do Congresso sobre o IOFPolítica2025-06-28T21:06:36.688ZO impasse entre Congresso e Planalto nos últimos dias, ganhou mais um episódio. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, anunciou que está coletando assinaturas para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe ações de partidos ao STF (Supremo Tribunal Federal). + Pela proposta, só partidos com pelo menos 5% de representação na Câmara e no Senado poderiam acionar o Supremo. O alvo? Partidos menores, como o PSOL, aliado ao governo, que (Imposto sobre Operações Financeiras) editado pelo governo Lula. “Chega de judicialização da política feita por grupos minoritários que não representam a vontade do povo”, disparou Sóstenes. “O Congresso é a voz legítima da democracia brasileira e precisa ser respeitado. Essa proposta fortalece a autonomia do Legislativo, garante estabilidade e protege o Brasil de manobras que travam nosso país. Vamos defender o Congresso, defender o povo, defender o Brasil.” O estopim foi a votação que aumentava alíquotas do IOF. O texto foi votado de surpresa, numa sessão marcada às 23h30 da terça (24), e pegou o Planalto desprevenido. O governo federal não gostou nadinha e até cogita judicializar a questão. Mas o, alegando que o decreto do IOF é de competência exclusiva do presidente da República. Na ação apresentada ao Supremo, o partido afirmou que “o referido decreto presidencial limitou-se a exercer competência expressamente conferida pela própria Constituição Federal ao Poder Executivo, não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa.” Do lado do Congresso, a justificativa é de que o IOF não pode ser usado com objetivo arrecadatório, como, segundo os parlamentares, o governo estaria fazendo para bater meta fiscal. Já o PSOL defende que o imposto é extrafiscal, ou seja, serve pra regular o mercado, o crédito, o câmbio e que a arrecadação é só uma consequência disso. Na prática, a confusão colocou novamente o Supremo como árbitro de uma disputa entre poderes, e gerou mais tensão entre os partidos do Centrão e a base do governo. Enquanto o STF analisa o pedido do PSOL, o deputado Sóstenes Cavalcante e o PL já querem mudar a Constituição e colocar barreiras pra partidos “grupos minoritários” entrarem no jogo judicial. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/em-meio-a-embate-com-o-governo-lider-do-pl-quer-limitar-acoes-de-partidos-no-stf-2
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