Durigan diz que MP da dívida rural sai até a próxima semana

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida provisória sobre a renegociação de dívidas rurais deve ser editada entre o fim desta semana e o começo da próxima. Segundo ele, a proposta não será uma renegociação ampla para todo o setor, mas um auxílio direcionado a produtores que comprovarem perdas relevantes.

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A declaração foi dada em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira (9). Durigan disse que o governo chegou ao “ponto final” das negociações e que a MP buscará um equilíbrio entre o texto defendido pelo Congresso e o limite orçamentário do país.

“Está na hora da gente dar uma resposta definitiva”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a indefinição sobre as regras tem estimulado um “risco moral” no setor, com produtores sendo orientados a deixar de pagar parcelas à espera de uma renegociação mais vantajosa.

Durigan disse que bancos privados, Banco do Brasil e Banco da Amazônia relataram aumento da inadimplência nos últimos meses por causa da expectativa de mudança nas regras. Para o ministro, esse movimento pode prejudicar a oferta de crédito ao agro no futuro.

“Bancos com quem eu falo têm me reportado nos últimos meses um aumento na inadimplência por risco moral, por orientação de que as regras devem mudar, não pague agora a sua prestação”, disse.

Segundo Durigan, o volume total de operações renegociadas deve ficar pouco acima de R$ 100 bilhões. O impacto adicional para o Tesouro, de acordo com ele, deve variar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, além dos subsídios já existentes.

A proposta do governo deve separar os produtores em dois grupos. O primeiro inclui quem teve perdas graves por eventos climáticos, como enchentes e estiagens. O segundo abrange produtores que tiveram perda de mais de 30% por variação de preços.

Para produtores afetados por eventos climáticos em mais de uma safra, Durigan disse que o governo aceitará prazo de até 10 anos para pagamento, com 2 anos de carência e sem exigência de entrada. Para os demais casos, a proposta deve prever condições diferentes.

O limite de renegociação para grandes produtores deve ser de R$ 8 milhões por CPF nos casos de perda climática e de R$ 4 milhões por CPF para perdas decorrentes de oscilação de preços. Segundo o ministro, pequenos e médios produtores terão recortes próprios, ligados ao Pronaf e ao Pronamp.

Durigan também afirmou que a nova MP deve trazer mudanças nas garantias exigidas pelos bancos. Uma das medidas em estudo é permitir o reaproveitamento das garantias usadas nas operações originais, que deram origem às dívidas em atraso.

Outra regra deve limitar exigências consideradas desproporcionais pelas instituições financeiras. Segundo o ministro, parlamentares relataram casos em que bancos pediam garantias equivalentes a duas ou três vezes o valor da operação.

A medida provisória também deve prever a criação de um fundo garantidor para o setor, com participação do governo, bancos e setor privado. A ideia é formar uma estrutura de proteção para futuras perdas no crédito rural.

As taxas de juros ainda estão em discussão. Durigan disse que a definição está na reta final, mas citou uma proposta com juros de 6% ao ano para pequenos produtores, 9% ao ano para médios e 12% ao ano para grandes produtores, com possibilidade de redução para 11% ao ano nesse último grupo.

A negociação ocorre depois de reuniões sem acordo entre a Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A bancada ruralista resiste a abandonar o projeto aprovado pelo Senado e defende que ele siga como base das conversas. O governo, por outro lado, tenta reduzir o impacto fiscal da proposta e restringir o alcance do benefício.

Na terça-feira (7), o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada não aceita encerrar a tramitação do projeto do Senado. Já o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) avaliou que houve avanço nas conversas, apesar da falta de acordo.

O PL 5.122 de 2023 já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Como sofreu mudanças no Senado, voltou para nova análise dos deputados.

Segundo levantamento da Serasa Experian, o setor fechou 2025 com 1.990 solicitações de recuperação judicial, o maior volume da série histórica iniciada em 2021. O número representa alta de 56,4% em relação a 2024, quando foram registrados 1.272 pedidos.

Os dados consideram produtores rurais pessoa física, produtores rurais pessoa jurídica e empresas ligadas à cadeia do agro. Entre os estados, Mato Grosso liderou os pedidos em 2025, com 332 registros, seguido por Goiás, com 296, Paraná, com 248, Mato Grosso do Sul, com 216, e Minas Gerais, com 196.