Diplomação de eleitos: o que é e quando ocorre?

Após a apuração dos votos e a consolidação dos resultados das urnas, os candidatos vitoriosos em uma eleição passam pela última etapa oficial antes de assumir seus cargos: a diplomação. Trata-se do ato solene da Justiça Eleitoral que formaliza a vitória e declara o candidato apto a tomar posse.

Prevista no artigo 215 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a diplomação confirma que a eleição foi regular, que as contas eleitorais foram processadas e que o candidato cumpriu todas as exigências legais.

Quando ocorre a diplomação nas Eleições 2026?

De acordo com o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a diplomação dos eleitos em 2026 deve ser realizada em todo o país até o dia 18 de dezembro de 2026.

O procedimento é obrigatoriamente concluído antes da posse, que possui datas próprias fixadas pela Constituição Federal.

Quem é responsável por diplomar os candidatos?

A competência para a entrega do diploma depende da esfera e do cargo disputado:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Diploma o presidente e o vice-presidente da República;

• Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): Diplomam governadores, vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais/distritais;

• Juntas Eleitorais: Diplomam prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nas eleições municipais.

Atenção: O TSE proíbe a entrega de diplomas para candidatos que estejam com o registro indeferido, mesmo que a candidatura permaneça sub judice (sob recurso pendente no tribunal).

Qual é a diferença entre diplomação e posse?

Embora interligados, os dois momentos representam fases distintas da transição de poder:

• Diplomação: É um ato da Justiça Eleitoral que encerra o processo eleitoral e atesta o direito do candidato ao cargo;

• Posse: É um ato administrativo do Poder Executivo ou Legislativo pelo qual o eleito assume efetivamente o exercício do mandato e suas atribuições.

Efeitos jurídicos e imunidade parlamentar

A diplomação também altera o status jurídico dos parlamentares eleitos. No caso de deputados federais, deputados estaduais e senadores, a imunidade parlamentar passa a valer formalmente a partir da expedição do diploma (conforme o artigo 53 da Constituição Federal), assegurando foro privilegiado e regras específicas para prisão.