Dino defende ampliar fiscalização de emendas antigas: "Impossível abrir um tapete e colocar isso embaixo"
Em audiência, ministro anuncia nova fase no controle de verbas destinadas por parlamentares; há entre 35 mil a 40 mil relatórios que precisam ser analisados
Ministro Flávio Dino, do Supremo | Divulgação/Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (23) a fiscalização de emendas parlamentares que ainda não foram auditadas.
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Siga no Google DiscoverSegundo Dino, é necessário supervisionar emendas de anos anteriores e que não é possível abrir "um tapete gigante e colocar isso embaixo".
Em audiência pública na Corte, o ministro anunciou que os processos sobre emendas terão uma nova fase. A etapa vai mirar as verbas destinadas por deputados estaduais e vereadores.
"Teremos o início de uma nova fase nesse processo em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras", disse.
O encontro reuniu o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU), para que informassem sobre o avanço das medidas de transparência e rastreabilidade na execução de emendas. Na ocasião, Dino citou que há entre 35 mil a 40 mil prestações de contas pendentes e que é "preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado".
"Todos nós, certamente, concordamos com isso. Porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo. Eu tenho absoluta certeza que nenhum dos órgãos e entidades conceberia uma saída desse tipo", acrescentou.
Ainda nesta quinta (23), após audiência, uma decisão será publicada dando início à nova fase. A reunião foi marcada para tratar das emendas parlamentares, especialmente as emendas Pix, que não são totalmente rastreáveis.
Dino é o relator do processo no STF que derrubou as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
