Deputado Rogério Correia aciona AGU contra Nikolas Ferreira por vídeo sobre o Pix

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (15) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por conta de um vídeo divulgado nas redes sociais com informações consideradas falsas sobre o Pix e a atuação da Receita Federal. O pedido foi protocolado na Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia.

No documento, Rogério Correia afirma que Nikolas difundiu, de forma “pública e massiva”, informações materialmente falsas e juridicamente distorcidas sobre normas da Receita Federal, o que, segundo ele, teria potencial de abalar a confiança da população nas instituições do Estado brasileiro.

Segundo o parlamentar, o vídeo sustenta que o governo federal teria criado um mecanismo de “vigilância” da população por meio do Pix, que teria sido revogado no início de 2025 após reação popular e, depois, reintroduzido de forma oculta meses depois.

Para Correia, a narrativa não corresponde ao conteúdo real das normas citadas e ultrapassa o campo da opinião política.

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No vídeo citado no pedido, publicado por Nikolas nas redes sociais, o parlamentar afirma que o governo federal estaria monitorando transações realizadas via Pix e que trabalhadores informais e pequenos empreendedores poderiam ser alvo de tributação.

A gravação apresenta trechos de instruções normativas da Receita Federal como suposta comprovação de que haveria um controle financeiro oculto da população, narrativa que o deputado classifica como uma forma gradual de retirada de liberdades.

O conteúdo rapidamente ganhou grande repercussão nas redes sociais, acumulando milhões de visualizações, centenas de milhares de comentários e compartilhamentos, ampliando o alcance da desinformação e gerando preocupação entre usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

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O pedido de Rogério Correia destaca que Nikolas menciona instruções normativas, datas e artigos específicos para dar aparência técnica às afirmações, o que, segundo o deputado petista, induz o público a erro ao apresentar como fato jurídico algo que não existe.

O documento também sustenta que o discurso associa o uso do Pix à presunção de irregularidade financeira, especialmente em relação a trabalhadores informais e pequenos empreendedores.

Rogério Correia pede que a AGU instaure procedimento para apurar a conduta, avalie eventual desinformação institucional qualificada e encaminhe o caso à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para análise de possíveis responsabilidades.

Em meio à repercussão do vídeo, a Receita Federal divulgou uma nota oficial para rebater as informações. Leia abaixo:

"São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira.

Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado.

A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de PIX, na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras. Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto.

O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja.

A Receita Federal alerta que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, porque incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira. No momento em que esse tipo de fake news é lançada, os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e Whatsapp, com a finalidade de coagir as vítimas.

Outro ponto importante é que quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a movimentação e monetização em cima desse tipo de assunto nas redes sociais, gerando descrença e desconfiança no PIX brasileiro.

É isto o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba: a partir de janeiro deste ano, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto.

Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros. Não caia em fake news!"