Deputado do PL critica pacote do governo: "Justiça fiscal é a maior idiotice como argumento"
PL, PP e União Brasil decidem votar projeto que derruba medidas do governo, como fim da isenção para títulos como LCI e LCA e taxação maior para bets
Lívia Zanolini
As maiores bancadas do Congresso Nacional unem forças para derrubar o pacote econômico apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como alternativa ao aumento do IOF anunciado no fim de maio. Em reunião na manhã desta quinta-feira (12), PL, PP e União Brasil concordaram em votar, na próxima segunda-feira (16), o projeto de decreto legislativo que derruba as medidas anunciadas pelo governo. O projeto foi protocolado na quarta (11) pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS).
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Segundo o vice-líder da minoria na Câmara, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), a orientação do PL aos parlamentares é rejeitar todas as propostas que tenham como objetivo aumentar impostos. O pacote econômico apresentado por Haddad prevê, entre outros pontos, o fim da isenção do imposto de renda sobre títulos de crédito, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), e o aumento da taxação das bets de 12% para 18%.
Se todos os 91 deputados e 14 senadores seguirem a orientação da legenda, o governo fica mais distante da aprovação do conjunto de medidas econômicas, que tem como objetivo equilibrar as contas públicas.
A mobilização reforça o movimento da Federação União Brasil - PP, que anunciou, nesta quarta-feira, que vai orientar os parlamentares a votar contra as propostas do ministro da Fazenda. Juntos, os partidos presididos por Antônio Rueda (UB) e Ciro Nogueira (PP) formam a maior bancada do Congresso, com 109 deputados e 14 senadores. Apesar da orientação contrária ao projeto do governo Lula, ambas as legendas têm representantes na Esplanada dos Ministérios.
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Ao defender o pacote econômico, Haddad argumenta que o objetivo das medidas é promover a justiça tributária, atingindo essencialmente o mercado de investimentos, instituições financeiras e empresas de apostas esportivas. Justificativa que o deputado Luiz Philippe rebate. “Justiça fiscal é a maior idiotice que você pode usar como argumento”, disse. Para o parlamentar, esse é um “argumento ideológico e leviano” usado pelo governo para defender o aumento de impostos.
O deputado alerta para os riscos econômicos dessas medidas, como o aumento dos custos do crédito do agronegócio e da construção civil, que acabariam sendo repassados a toda a população. Por outro lado, o deputado acredita que há disposição na oposição em discutir com o governo a redução de gastos primários e a desvinculação de despesas obrigatórias como forma de aliviar as contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais.
