Deputado diz que PL dos motoristas de aplicativos também "visa regulamentar plataformas"
Luiz Gastão (PSD-CE) deve ser relator do projeto na Comissão de Trabalho na Câmara; texto ainda será analisado em outros dois colegiados
O projeto de lei complementar (PLP) para regulamentar atividade de motoristas de aplicativos será analisado em comissões da Câmara dos Deputados, já que é objeto de divergências tanto entre parlamentares quanto trabalhadores. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que deve ser relator da proposta na Comissão de Trabalho, deu entrevista sobre o assunto ao Brasil Agora desta quinta-feira (25).
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"Vai além da questão do motorista", disse o congressista. "Visa justamente regulamentar a atividade das plataformas, que vieram para ficar e também têm uma relação com a sociedade como um todo", completou.
Gastão ainda alertou que é preciso "ter clareza com relação ao papel de cada um" envolvido nos apps, tanto motoristas quanto usuários.
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"A relação não é de capital e trabalho, mas de reorganização de um novo serviço e atendimento à sociedade", falou Gastão.
Além da Comissão de Trabalho, o texto proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também deve passar pelos colegiados de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça, com prazo de 20 dias em cada um.
Na proposta inicial enviada ao Congresso, os trabalhadores são configurados como autônomos, com previsão de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 7,5%, pagamento por hora trabalhada de R$ 32,09 e remuneração pelo salário mínimo (atualmente em R$ 1.412).
