Motoristas de aplicativo protestam no Rio contra projeto de lei sobre a categoria

Motoristas de aplicativos como Uber e 99 fazem, na manhã desta terça-feira (26), uma manifestação no Rio de Janeiro. O grupo saiu da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, com destino à região do Aeroporto Santos Dumont, no centro.

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Na ação, os motoristas ocuparam, por volta das 7h15 da manhã, duas faixas no acesso ao Aeroporto Santos Dumont, causando retenções no trânsito. Eles saíram dos carros para protestar, utilizando faixas e cartazes.

Ainda pela manhã, o grupo, com cerca de 400 veículos, seguiu para a frente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os motoristas fizeram um buzinaço e levaram faixas contra o PL 12/2024.

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O Projeto de Lei Complementar do governo federal, se aprovado, regulamentará a profissão, criando um pacote de direitos trabalhistas.

Policiais militares acompanham a manifestação. Vários pontos ficaram congestionados.

Segundo o Centro de Operações da Prefeitura do Rio, às 10h, o engarrafamento chegou a 86 quilômetros - 59% maior que o registrado normalmente no horário.

Um motorista que participou da manifestação, Abel Fabio de Oliveira Moreira afirmou que o projeto de lei é absurdo e não defende a categoria. Para ele, o projeto piora as condições de trabalho, beneficiando o governo e as empresas como Uber e 99.

Um dos principais pontos de questionamento é o estabelecimento do valor de R$ 32 por hora trabalhada. A categoria defende que a conta seja feita em cima do quilômetro rodado.

"Precisamos ganhar por quilômetro. Os custos de um carro são por quilômetro", afirmou Moreira.

Os manifestantes disseram não são contra a regulamentação da categoria, mas pedem para ser incluídos no diálogo com o governo federal.

Projeto na Câmara

Segundo o portal da Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria do governo federal é analisado nas comissões.

Na última quarta-feira (20), as Comissões de Defesa do Direito do Consumidor e de Finanças e Tributação aprovaram a realização de uma audiência pública sobre o tema.

O governo federal argumenta que o projeto é fundamental para garantir um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas, sem interferência na autonomia de horários e jornadas de trabalho.

No entanto, os manifestantes alegam que as regras vão limitar os ganhos.

O projeto estabelece:

• Remuneração mínima de R$ 1.412;
• Jornada de 8h, limitada a 12h no máximo;
• Em relação à Previdência, motoristas passam a ser enquadrados como contribuintes individuais, classificados como "trabalhador autônomo por plataforma". O texto institui contribuições previdenciárias dos motoristas e das empresas operadoras de aplicativos, equivalentes a 7,5% (motoristas) e a 20% (empresas) do salário de contribuição (R$ 8,03/hora). As operadoras ficarão responsáveis pelo recolhimento de ambas contribuições;
• Mulheres motoristas terão direito a auxílio-maternidade;
• Representação da categoria por sindicato.

O projeto não inclui os entregadores que trabalham para aplicativos como Ifood.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços.