Motoristas de aplicativo protestam contra projeto que regulamenta profissão

Centenas de manifestantes se reuniram em Brasília, nesta quarta-feira (13), para protestarem contra o Projeto de Lei nº 1224/2024, enviado pelo governo Federal para regulamentar a profissão de motoristas de aplicativos de transporte de passageiros.

Os profissionais criticam a urgência do projeto por não ter sido discutido com a categoria e as previsões de que os reajustes das tarifas sejam anuais e que ela seja calculada de acordo com a quilometragem percorrida e não pela hora trabalhada. A categoria também espera que o texto preveja descontos na aquisição de veículos novos.

+Governo negocia regulamentação para motoentregadores

Para lideranças presentes no protesto, o governo deve negociar diretamente com a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoentregadores e Motoristas de Aplicativos. Dois dias após o Planalto ter apresentado a proposta na semana passada, parlamentares da Frente criticaram o projeto e pediram mais negociações, especialmente em relação à jornada de trabalho que poderia chegar a 12 horas e não as oito como previstas e que as contribuições previdenciárias sejam específicas para a categoria.

Na proposta enviada pelo Governo, motoristas de aplicativo cadastrados em empresas como Uber e 99 terão de contribuir para o INSS. A contribuição será de 7,5% sobre a renda bruta, que corresponderá a 25% dos ganhos. As empresas também terão de pagar contribuição, que será de 20% sobre a renda. O governo calcula que a regulamentação poderá ter um impacto de R$ 280 milhões por mês na arrecadação.

A estimativa é que empresas contribuam com R$ 203 milhões e trabalhadores, com R$ 79 milhões. Os motoristas de app terão direito à aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Hoje, na informalidade, a categoria não tem acesso a esses benefícios. Há direito apenas ao BPC (Benefício de Proteção Continuada), pago pelo INSS para idosos e pessoas com deficiência considerados de baixa renda.