Prazo dado pelo STF termina, e defesa de Bolsonaro não apresenta novos embargos de declaração; entenda

Jair Bolsonaro (PL) e advogados decidiram não entrar com novos recursos no processo que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar novos embargos de declaração, que apontam contradições ou omissões no julgamento, terminou nessa segunda-feira (24).

Também na segunda, a decisão de Moraes de prender Bolsonaro preventivamente, no sábado (22), por tentar violar tornozeleira eletrônica e por risco de fuga, foi confirmada de forma unânime pelos demais ministros da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ex-mandatário segue preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

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Antes disso, Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por outro caso, o de tentar atrapalhar investigação sobre a tentativa de golpe. Moraes só pode determinar início do cumprimento da pena após decretar trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.

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Até o fim da semana, há hipótese de a defesa de Bolsonaro entrar com embargos infringentes, recursos usados para contestar decisões não unânimes e com pelo menos dois votos contrários. Isso não ocorreu no julgamento da tentativa de golpe, em setembro – placar de 4 a 1, com única manifestação contrária de Luiz Fux, que pediu transferência à Segunda Turma.

Dos oito condenados do núcleo 1 da tentativa golpista, Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e delator do processo, não apresentaram novos recursos.

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Os outro quatro condenados decidiram entrar com novos embargos: almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, e general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.