Congresso inicia hoje debate sobre taxa das blusinhas
Comissão mista será instalada para analisar MP que zerou imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50
Congresso debate taxa das blusinhas | Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Congresso Nacional começa a discutir nesta quarta-feira (12) o futuro da chamada taxa das blusinhas. Uma comissão mista será instalada para analisar a Medida Provisória 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
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Siga no Google DiscoverA expectativa é que o deputado Jadyel Alencar (Republicanos) assuma a presidência da comissão e que o senador Eduardo Braga (MDB) seja escolhido relator da medida. Os nomes deverão ser oficializados durante a instalação do colegiado.
A análise da MP é uma prioridade no Congresso, já que o prazo de validade da medida vence em 8 de setembro. A MP foi editada pelo governo federal em maio deste ano, quase dois anos após o presidente Lula (PT) sancionar a taxação de compras internacionais de até US$ 50.
Para que a mudança seja mantida, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso. Caso perca a validade sem a conclusão da votação, a cobrança federal de 20% poderá voltar.
Depois da instalação, caberá à comissão analisar a proposta e eventuais mudanças apresentadas por deputados e senadores. O texto ainda terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
A discussão envolve um mercado que alcança milhões de brasileiros. Segundo dados apresentados pelo Instituto Livre Mercado (ILM), cerca de 68 milhões de pessoas fazem compras em sites internacionais, e o tíquete médio é de US$ 18, cerca de R$ 90. Além disso, 88% dos consumidores desse mercado pertencem às classes C, D e E.
O ILM, que defende a aprovação da MP e a manutenção da alíquota zero, argumenta que os números mostram que as compras internacionais de pequeno valor não estão concentradas em produtos de luxo e são utilizadas principalmente por consumidores em busca de preços mais baixos.
O fim da cobrança enfrenta resistência de representantes da indústria e do varejo nacional. O setor produtivo argumenta que a isenção cria uma concorrência desigual, uma vez que empresas brasileiras continuam submetidas à carga tributária e aos custos de produção no país.
A comissão especial para analisar a MP 1.357/2026 será instalada nesta quarta-feira, a partir das 14h30, junto com outras cinco comissões destinadas a analisar medidas provisórias próximas do vencimento.
