Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar na terça projeto que anistia presos do 8/1
Projeto foi pautado pela presidente da CCJ, Carolina De Toni. Análise da proposta vem após atos da oposição, no 7 de Setembro, que defendeu perdão a golpistas
Um projeto que pretende conceder perdão aos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro será analisado pelos deputados nesta terça-feira (10). A data foi definida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC) para análise na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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A votação foi definida em uma semana de movimentos da oposição no Congresso Nacional, planejados para suceder os atos de 7 de Setembro. No evento realizado em São Paulo, na Avenida Paulista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez posição em defesa da anistia aos condenados pela invasão e ataques às sedes dos Três Poderes.
Há expectativa em relação ao texto que será apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Se seguirá a intenção em anistiar apenas condenados, ou também investigados. Caso o deputado contemple o segundo grupo, a proposta pode interferir na investigação ligada ao ex-presidente Bolsonaro.
O texto que será defendido pelo parlamentar ainda não foi apresentado, mas a votação está prevista para às 14h30 de terça-feira. Além da votação na CCJ, para valer, o projeto precisa passar pelo plenário da Câmara e ter apoio no Senado.
Ao menos na Câmara, os parlamentares de oposição insistem na pauta e querem atrelar o avanço do texto ao apoio na corrida pela presidência da Casa. A substituição de Arthur Lira (PP-AL) ocorrerá no ano que vem.
Além do texto, oposicionistas também querem que Lira inicie trabalhos da CPI do Abuso de Autoridade. Assinaturas foram coletadas no ano passado, mas deputados relataram que, à época, Lira avaliava que "não havia clima" para o início de uma investigação sobre o tema. Deputados insistem na investigação junto a Lira.
Projetos contra o STF
Após a votação, a CCJ abrirá uma nova sessão para analisar outros quatro projetos voltados para limitar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas, as propostas propõem facilitar o impeachment de ministros e limitam decisões tomadas por apenas um magistrado (monocráticas).
Há, também, a permissão para que o Congresso possa suspender decisões do STF e colocam um novo crime de responsabilidade de ministros do Supremo: a usurpação de competência de outros Poderes.
