CFM cumpre decisão de Moraes e anula sindicância sobre assistência médica a Bolsonaro
Presidente do conselho nega intenção de interferir na atuação da PF e diz que não vê necessidade de depor sobre o caso
O Conselho Federal de Medicina (CFM) comunicou, nesta sexta-feira (9), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu a decisão do magistrado e anulou a sindicância para apurar denúncias relacionadas a uma eventual falta de assistência médica prestada a Jair Bolsonaro (PL).
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Siga no Google Discover“[...] o Conselho Federal de Medicina jamais pretendeu exercer qualquer competência correicional em relação à Polícia Federal, inexistindo, por conseguinte, qualquer intenção de intervir na execução da pena ou de promover ingerência em atribuições constitucionalmente conferidas a outros órgãos do Estado”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, no documento encaminhado.
Gallo também disse não haver “justa causa” para que ele seja ouvido pela Polícia Federal (PF), conforme havia sido determinado por Moraes, uma vez que os esclarecimentos prestados no documento já seriam suficientes para esclarecer os fatos.
Denúncias protocoladas
Segundo o ofício, o CFM recebeu inicialmente quatro denúncias formais relacionadas ao atendimento prestado a Bolsonaro e adotou os procedimentos previstos na legislação, “sempre sem qualquer juízo antecipado sobre os fatos”.
Além disso, mais de 40 denúncias foram protocoladas antes do conselho anular a sindicância, segundo o documento. Gallo explicou que parte dessas denúncias não chegou a ser encaminhada ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), que seria responsável pela investigação, devido à decisão de Moraes.
As queixas sobre o atendimento médico dado a Bolsonaro foram apresentadas ao CFM após o ex-presidente cair e bater a cabeça dentro de sua cela na Superintendência da PF, em Brasília.
O incidente ocorreu na madrugada de terça-feira (6). Pela manhã, Bolsonaro foi atendido pela equipe médica da PF e ficou aguardando autorização de Moraes para realizar exames médicos no hospital.
Nas denúncias, os reclamantes solicitaram a investigação ética diante de supostas “interferências externas não médicas” no tratamento de Bolsonaro.
Eles apontaram possível violação da autonomia profissional, risco à saúde do paciente e suspeitas de negligência, além de pedirem a apuração de eventuais maus-tratos e da conduta ética dos médicos responsáveis pelo atendimento.
Em sua decisão para suspender a sindicância, Moraes afirmou que “não houve qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido”.
