Smart TV, livros e pastor: Moraes pede parecer da PGR sobre Bolsonaro
No despacho, ministro também encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido da senadora Damares Alves para vistoria na Superintendência da PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9) e não analisa o mérito das solicitações — apenas encaminha o processo para parecer do procurador-geral, Paulo Gonet.
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Siga no Google DiscoverEntre os pedidos feitos pela defesa estão a autorização para participação no programa de remição de pena pela leitura, previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o acesso a um aparelho de televisão do tipo Smart TV e a concessão de assistência religiosa, com a indicação de dois líderes evangélicos para visitas.
Na mesma data, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, também protocolou pedido para a realização de uma vistoria institucional nas dependências da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Bolsonaro está preso.
Tentativa de golpe
Bolsonaro cumpre pena após condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderança de uma tentativa de golpe de Estado após derrota nas eleições de 2022.
Preso em 22 de novembro do ano passado de forma preventiva por tentar violar tornozeleira eletrônica e risco de fuga, ex-mandatário passou em 25/11 a cumprir sentença de forma definitiva no mesmo local, a sede da PF na capital federal, após STF decretar trânsito em julgado do processo, esgotando possibilidade de recursos.
