CCJ do Senado volta a analisar novo DPVAT, enquanto Perse deve ser votado no plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal volta a analisar, na manhã desta terça-feira (30), o projeto de lei complementar (PLP) enviado pelo governo e aprovado na Câmara dos Deputados que recria o DPVAT, agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). À tarde, plenário deve votar manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

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O projeto que recria o DPVAT volta à CCJ após ser retirado da pauta na semana passada a pedido do líder do governo e relator no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Se aprovado na comissão, pode seguir para votação no plenário. A oposição é contrária à volta do seguro. Por causa do feriado de 1º de maio (Dia do Trabalhador), nesta quarta, a próxima sessão está prevista para quinta (2).

A retomada da cobrança prevê pagamento obrigatório uma vez ao ano, mas ainda não há especificação do valor a ser cobrado de proprietários de carros e motos, o que deve ser definido posteriormente, na fase de regulamentação da lei. A gestão do SPVAT ficará a cargo da Caixa Econômica Federal.

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O antigo DPVAT foi extinto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde 2021, era mantido com saldo remanescente. Com recursos perto do fim, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou proposta para retomar a cobrança.

O texto que vem da Câmara ainda traz um "jabuti", artigo não relacionado diretamente ao novo DPVAT, que permite ao governo aumentar gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024.

Perse

Outra pauta econômica que deve ser votada pelos senadores, mas já em plenário, é a manutenção do Perse, criado em 2021 para ajudar setor de eventos durante a pandemia de covid-19.

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O texto estabelece teto de R$ 15 bilhões para incentivos e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados, conforme foi aprovado na Câmara.

Mas há risco de o Perse ficar mais caro para o governo, já que a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), quer incluir correção pela inflação ao valor do benefício até 2026.