CCJ do Senado adia análise de proposta que retoma cobrança do DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a análise do projeto de lei (PL) que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT e agora rebatizado como SPVAT. Aprovada na Câmara, a proposta também possibilita a abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 15 bilhões, que poderia dar uma folga nas contas do governo com a possibilidade de ampliação de gastos.

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A oposição sinalizou que poderia pedir vista do projeto, o que iria adiar em uma semana a discussão da matéria. Por isso, o texto foi retirado da pauta depois de um pedido feito pelo líder do governo na Casa e relator da proposta no colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Ainda não há acordo em relação ao projeto. Nessa terça (23), o governo sofreu uma derrota após tentar aprovar requerimento de urgência, em plenário, para acelerar a análise do projeto que recria o seguro obrigatório.

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