Cartão Reconstruir permitirá que cidadão atingido por desastre decida prioridade, diz Sérgio Petecão
Benefício ajudaria gaúchos no atual cenário de calamidade e ainda será analisado pela Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na semana passada, um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Cartão Reconstruir, por meio do qual seria fornecido um recurso a cidadãos para compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares diretamente afetados por situações de desastre.
Em entrevista ao SBT News, o autor do PL, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), explicou que o texto será analisado ainda pela Câmara e que, apesar de o cartão ajudar gaúchos no atual cenário de calamidade, quando elaborou o projeto, em 2023, tinha o Acre em mente.
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"Lá na nossa região, todos os anos, nós sofremos com as enchentes, lá nós chamamos de alagação. Na alagação, para as pessoas atingidas, a Defesa Civil ou ação social chega e dá um colchão, dá um sacolão, mas só sabe da sua necessidade aquela pessoa que foi atingida pela enchente", pontuou Petecão.
"De repente ele não está precisando de um colchão, porque como lá na Amazônia nós já temos uma expertise, quando a enchente vem, a primeira coisa que o cara eleva é o colchão dele, ele quer salvar o colchão".
Dessa forma, acrescenta, pensou com sua equipe que o melhor seria fornecer um recurso ao cidadão por meio de um cartão. Pelo Projeto de Lei, o uso do Cartão Reconstruir ficará restrito às áreas e circunstâncias em que forem reconhecidas as situações de emergência ou calamidade pública no país. A parcela da subvenção econômica para a aquisição de materiais de construção deverá ser aplicada exclusivamente no imóvel indicado pelo beneficiário, por ocasião da inscrição no Programa.
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"Nós vamos discutir quanto que vai ser o aporte que o governo vai colocar naquele cartão, se de um salário, ou dois salários, três salários, para que este cidadão, essa família, possa tomar as decisões do que é prioridade para ela", ressalta Petecão.
O Projeto de Lei foi aprovado na CCJ e na CAE do Senado na última semana e, agora, se não houver recurso para votação no plenário da Casa, segue para a Câmara. O prazo para apresentação de recurso vai até quinta-feira (16).
Preço das passagens aéreas
Entre os temas abordados na entrevista, esteve também o preço das passagens aéreas no Brasil, reclamação frequente entre os consumidores no país. Sérgio Petecão explicou que é autor de um Projeto de Lei, previsto para ser votado na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira (14), que poderá levar a uma redução de preços.
O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras. A ideia é aumentar a concorrência no setor nacional de serviços aéreos. O relator na Comissão de Infraestrutura é o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
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"Vamos votar e, se Deus quiser, nós vamos aprovar, apesar de nós sabermos que as empresas têm os seus interesses, vão jogar pesado para que não aprove", pontuou Petecão.
Ainda em suas palavras, "a concorrência [no setor] é boa para todo mundo. Aí as empresas que hoje manipulam o mercado vão ter que ceder".
"Saidinhas" de presos
Sérgio Petecão defende que o Projeto de Lei que trata das "saidinhas" de presos seja mantido da forma como foi aprovado pelo Congresso, isto é, com as modificações feitas pelo Senado na versão que chegou da Câmara à Casa. Os senadores introduziram a possibilidade de presos de baixa periculosidade terem o direito da saída temporária para frequentar cursos de educação ou profissionalizantes. Além disso, colocaram trecho segundo o qual não terá direito à saída temporária ou a trabalho externo sem vigilância direta "o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa".
Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve este trecho, mas vetou a proibição da saída temporária de presos de baixa periculosidade para visita à família e atividades de convívio social.
O veto será votado no dia 28 de maio, em sessão conjunta do Congresso. Petecão acredita que será derrubado. "O que tinha que ser corrigido [no projeto] foi corrigido nas comissões do Senado", salienta.
Eleições municipais
O senador pelo Acre falou ainda sobre as eleições municipais deste ano. Segundo ele, em Rio Branco, o PSD apoiará o ex-prefeito Marcus Alexandre (MDB) na disputa pela prefeitura.
"Nós [PSD] temos a vice-prefeita da capital, isso nos inviabilizou numa relação, não dá para acompanhar o prefeito atual, e nós fizemos uma opção de acompanhar o pré-candidato do MDB, o candidato é o ex-prefeito Marco Alexandre, fez uma gestão maravilhosa", falou Petecão.
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Ainda para o senador, Marcus é "muito competente", lida com as pessoas mais simples "e, o mais importante, é uma pessoa grata". Segundo Petecão, o PSD pleitea a posição de vice-prefeito na futura chapa.
"Lógico, respeitando os outros partidos da aliança, que são dez partidos, então estamos numa aliança muito forte lá na prefeitura de Rio Branco e se Deus quiser vai dar tudo certo. Mas o PSD no estado todo deverá ter umas seis ou sete candidaturas a prefeito. O PSD está forte no Acre", complementou.
