Governo e oposição fecham acordo, e votação de veto ao projeto das "saidinhas" é adiada

Após discussão durante a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado, nesta quinta-feira (9), governo e oposição chegaram a um acordo em que vários vetos que estavam previstos para serem votados hoje serão, agora, apreciados apenas no dia 28 de maio. Entre eles, o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei que trata das "saidinhas" de presos.

+ Congresso aprova projeto que acelera pagamento de emendas ao Rio Grande do Sul

Lula vetou o trecho que proibia a saída temporária de presos para visita à família e atividades de convívio social. Na sessão conjunta desta quinta, o governo defendeu que a votação desse veto fosse adiada para a próxima sessão. A oposição queria que ela fosse mantida para hoje.

A oposição concordou com o adiamento apenas porque o governo cedeu em adiar também o veto referente à Lei de Segurança Nacional. Com o acordo firmado, ficaram adiados para a sessão de 28 de maio a avaliação dos seguintes vetos presidenciais:

• Veto 46/2021, Lei de Segurança Nacional e crimes contra o estado democrático de direito;

• Veto 30/2022, despacho gratuito de bagagem;

• Veto 65/2022, autocontrole agropecuário;

• Veto 9/2023, áreas de reserva legal;

• Veto 14/2023, dispositivos 1 a 3, 5 a 53, 55 a 58, 61 a 64, 66, 67, 109 a 114, 116, 119 a 315, 317, 319 a 390 e 393 a 397, Lei Geral do Esporte;

• Veto 18/2023, Programa Minha Casa, Minha Vida;

• Veto 39/2023, Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis;

• Veto 41/2023, Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares;

• Veto 45/2023, dispositivo 10, regularização fundiária na Amazônia;

• Veto 46/2023, dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 11, 12 e 14, licitações e contratos administrativos;

• Veto 47/2023, dispositibos 9 a 17, flexibilização de registros de agrotóxicos;

• Veto 48/2023, isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa;

• Veto 1/2024, dispositivos 48 a 52, LDO 2024;

• Veto 4/2024, dispositivo 64, LOA 2024; e

• Veto 8/2024, restrição da saída temporária de presos.