Câmara não tem previsão para votar aumento de pena a crimes ambientais

O projeto enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, voltado para aumentar as penas contra quem comete crimes ambientais, ainda não tem previsão para ser analisado na Câmara dos Deputados.

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Interlocutores próximos ao presidente Arthur Lira (PP-AL) confirmaram a falta de previsão a uma análise da proposta até esta terça-feira (15), mesmo dia em que a medida foi enviada pelo governo Lula (PT).

Entre os pontos apresentados pelo texto está o agravamento de pena ao desmatamento, mineração ilegal e a provocação intencional de incêndios florestais.

Há, também, a proposta de que a pena a ser cumprida por criminosos seja maior. Uma pena que atualmente chega a, no máximo, três anos poderá com o projeto alcançar os oito anos.

Para acelerar a votação, as sugestões podem ser incluídas em outro projeto que já está na Câmara dos Deputados. Mas essa decisão também não foi confirmada.

O envio do texto vem na esteira do aumento de incêndios florestais em todo o país, sob suspeita de início criminoso. A Polícia Federal analisa mais de 100 casos que podem ter início criminoso.

A proposta do governo deve ainda ganhar destaque nesta quarta-feira (16), com a ida da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. Ela estará na Câmara para uma audiência que vai discutir queimadas na Comissão de Agricultura.

A ida da ministra atende a um pedido de deputados da oposição, que afirmam haver uma falta de ação do governo mais incisiva para frear as queimadas.

Os meses de agosto e setembro tiveram números recordes de focos de queimada no país. Monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta que os meses contaram com 3.612 e 2.522 focos de incêndios, respectivamente. O ano de 2024 teve, até este mês de outubro, 8.630 mil registros de incêndio - o maior número para o ano desde o início do monitoramento, em 1998.