Lula envia proposta ao Congresso para aumentar penas por crimes ambientais
Atualmente, as penas variam de 2 a 3 anos e, normalmente, não levam à prisão, além de permitirem a rápida prescrição dos crimes
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei que torna mais severas as penas para crimes ambientais no país. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta eleva a pena de 4 para 6 anos para delitos como atear fogo em vegetação e determina que o cumprimento da pena seja inicialmente em regime fechado.
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Atualmente, as penas variam de 2 a 3 anos e normalmente não levam à prisão, além de permitirem a rápida prescrição dos crimes.
"Este país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente", afirmou o presidente Lula.
O projeto enviado ao Congresso Nacional com regime de urgência constitucional acelera as etapas de tramitação e estabelece um prazo máximo de 45 dias para a deliberação em cada uma das casas legislativas.
Incêndios criminosos
O projeto de lei é uma resposta à recente onda de incêndios florestais que devastou o país nos últimos meses, afetando praticamente todas as regiões. Até o fim de setembro, o Brasil havia registrado cerca de 200 mil focos de queimada desde o início do ano, com mais da metade ocorrendo na Amazônia. A Polícia Federal abriu 85 inquéritos para investigar casos com indícios de incêndios criminosos.
Segundo o ministro, o projeto classifica incêndios florestais em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas como agravantes, o que pode aumentar a pena para os condenados. Lewandovski citou dados oficiais indicando que, dos 850 mil detentos no Brasil, apenas 350 estão presos por crimes ambientais.
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Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ampliação da pena é uma medida fundamental para desestimular esse tipo de crime no país.
"A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de pena, [pois] é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima", disse Marina Silva.
Ainda segundo a ministra, o trabalho de combate às queimadas resultou na redução de mais de 1,1 mil grandes incêndios em todo o território nacional nos últimos meses. Desse total, 670 foram completamente extintos e 237, controlados. No Pantanal, restam nove grandes incêndios, após a extinção de 114 focos. Na Amazônia, a área queimada foi reduzida em cerca de 80%, passando de 300 mil hectares para aproximadamente 70 mil hectares.
