Câmara aprova urgência do PL da Misoginia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. Foram 293 votos favoráveis, 158 contrários e três abstenções.

Conhecida como PL da Misoginia, a proposta torna a prática inafiançável e imprescritível. Também estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

O texto foi aprovado por unanimidade pelo Senado em março deste ano. A proposta define misoginia como a conduta que exterioriza ódio, aversão ou discriminação contra mulheres em razão de sua condição de mulher.

Na Câmara, a matéria foi debatida por um grupo de trabalho. O relatório final, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado em votação simbólica em 16 de junho. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar pelas comissões temáticas. A expectativa de parlamentares é concluir a votação antes do início do recesso legislativo, em 18 de julho.

+ Foi feminicídio, queremos justiça, diz pai da soldado Gisele

Apesar do avanço, ainda não há consenso em torno da redação final. O principal ponto de divergência é a inclusão de uma garantia explícita à liberdade religiosa. Integrantes da bancada do PL defendem que o texto deixe claro que a criminalização da misoginia não alcança manifestações de fé protegidas pela Constituição.

Durante a sessão nesta quarta (1º), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu as divergências em torno do texto, mas afirmou que a aprovação da urgência “irá fortalecer para que a Casa possa melhorar o texto aprovado no Senado e, com isso, avançar nessa pauta que é tão importante para o nosso país”.

Motta também anunciou que Tabata será a relatora do texto final na Casa Baixa.

“Nós continuaremos na construção, através da relatora, que será a deputada Tabata, da busca do consenso em torno dessa matéria”, disse.