Bets: governo estuda proposta contra uso de dinheiro do Bolsa Família em apostas online
Proposta que restringe utilização de benefício social em apostas deve ser apresentada por um grupo de trabalho até 2 de outubro
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, nesta sexta-feira (27), criação de um grupo de trabalho para fiscalizar uso de benefícios sociais no pagamento de apostas esportivas online. A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único deverá apresentar uma proposta sobre o uso de cartões sociais em bets até a próxima quarta-feira (2).
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O trabalho será feito de maneira integrada entre ministérios da Fazenda, da Saúde e Casa Civil. Em nota, o MDS reafirmou que o foco do Bolsa Família continua sendo no combate à pobreza e à insegurança alimentar.
R$ 3 bilhões do Bolsa Família em bets no mês de agosto, diz BC
A medida do governo federal foi tomada após o Banco Central (BC) apresentar uma nota técnica indicando gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix, em agosto de 2024.
O levantamento da autoridade monetária mostrou ainda que, dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões fizeram apostas no mês passado. Desse total, 70% são chefes de família, ou seja, quem de fato recebe o dinheiro transferido pelo governo.
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No Congresso, deputados já apresentaram projetos de lei que proíbem uso de benefícios sociais em apostas virtuais. As propostas foram anexadas ao sistema da Câmara nesta semana. Na proposta do deputado Tião Medeiros (PP-PR), além de proibir o uso indevido do benefício, texto prevê perda do auxílio de quem descumprir a regra. O projeto inclui ainda cônjuge e dependentes na proibição.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou um projeto de lei que segue na mesma linha da proibição do uso de contas do Bolsa Família para pagamento de apostas em geral, virtuais ou não. Além disso, defende a proibição do uso de cartões de crédito no geral e prevê multa para o descumprimento da medida.
