Bets: TSE decide que apostas virtuais nas eleições municipais de 2024 são ilegais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite dessa terça-feira (17), que as apostas virtuais, as bets, nas eleições são ilegais. A vedação é prevista para as eleições municipais de 2024, marcadas para 6 de outubro. A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros.

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Pela decisão, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.

A decisão é válida para as eleições municipais deste ano. Apesar de o assunto ter ganhado notoriedades no pleito atual, as bets eleitorais já são realizadas por sites de apostas no país desde 2018, sobretudo nas eleições de 2022.

Nas eleições de São Paulo, por exemplo, o favorito nos sites de aposta para vencer as eleições é Pablo Marçal (PRTB). As odds para a vitória dele giram em torno de R$ 1,50 a cada real apostado; na sequência vem Guilherme Boulos (PSOL), com cerca de R$ 4,00 a cada real apostado; Ricardo Nunes, de aproximadamente a R$ 5,00 a cada real apostado.

A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia. Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.

"Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisam responder juridicamente", afirmou a ministra.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.