Atribuir aumento de alíquota à carne é "conversa fiada", diz deputado que relatou reforma tributária
Antes da aprovação do primeiro projeto de regulamentação, Haddad disse, na última terça (9), que isenção de carne poderia elevar alíquota em 0,53%
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada em 2023 e atualmente em fase de regulamentação, classificou como "conversa fiada" possível aumento da alíquota padrão de 26,5% por causa da inclusão de carne entre produtos isentos de impostos na cesta básica.
Carne não é vilã, diz relator
"Não dá para pegar carne e dizer que ela é vilã da alíquota como um todo", apontou Ribeiro no Brasil Agora, programa do SBT News no YouTube, desta sexta-feira (12). "Ninguém venha com esta conversa fiada pra mim. A gente tem ideia do que isso [isenção] representa", continuou, em conversa com o apresentador Murilo Fagundes.
Na última terça (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a inclusão de carne na cesta básica poderia elevar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,53%, segundo estimativa calculada pela Receita Federal.
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"Tem, de fato, questão importante de manter alíquota, mas a gente tem de olhar para todos os setores. Não dá pra não ter esse equilíbrio, aí tem que tirar um pouquinho de todo mundo, pra que, nesse sacrifício, a gente tenha completação da carne na cesta básica", completou o deputado.
Segundo Ribeiro, "não dá para repensar cesta básica sem proteína". "Não dá para jogar tudo na cesta, aí é muito fácil. [Assim] joga pro pobre, que não tem lobby no Congresso. Todos os setores têm, estavam trabalhando e defendendo, legitimamente, seus interesses. Nossa obrigação é defender o povo, o mais pobre. Temos equilíbrio para incorporar proteína sem aumento de alíquota", disse.
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Regulamentação da reforma tributária
O primeiro e principal de dois projetos de lei complementar (PLP) enviados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar o novo sistema tributário teve texto-base aprovado na última quarta (10), na Câmara dos Deputados. Agora, segue para o Senado Federal.
