Países latino-americanos definem PCC e CV como terroristas

O Departamento de Estado dos EUA lançou uma declaração conjunta com 14 países latino-americanos em que anuncia a classificação de 24 facções transnacionais da região como narcoterroristas.

A declaração prevê, com adaptações à legislação de cada país, o congelamento de bens, restrições de imigração e vistos para integrantes, associados e apoiadores das organizações, além de responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material aos grupos.

+Governo Trump diz que Brasil falhou no combate a PCC e CV

+PCC e CV: decisão abre brecha para violação da soberania

A intenção, segundo o documento, é fortalecer a cooperação econômica, de segurança e multilateral por meio do chamado “Escudo das Américas”, parceria entre os governos de direita do continente contra o tráfico de drogas.

A lista reúne organizações de diferentes países da América Latina e do Caribe. Do Brasil, entraram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o governo brasileiro não tem feito o suficiente para combater as facções criminosas e que o país teria virado um "centro para fluxos globais de cocaína".

Além de PCC e CV, foram listadas também Mara Salvatrucha (MS-13), Trem de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Cartel del Golfo, Cartel de Juárez, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Gran Grif, Viv Ansanm, Los Lobos, Los Choneros, Barrio 18, Cartel de los Soles, Clan del Golfo, Los Viagras, ELN, Sendero Luminoso e Los Tiguerones.

Também foram incluídos o Cartel del Nordeste, a Nova Família Michoacana, os Assassinos Chone e grupos dissidentes das FARC.

Os signatários são, além dos próprios Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.

Os governos afirmam que pretendem ampliar o compartilhamento de informações, facilitar o acesso a tecnologias e capacidades de segurança, promover treinamento de agentes públicos e compartilhar boas práticas. O documento também prevê maior coordenação de sanções, designações e medidas financeiras contra organizações criminosas.

Na área econômica, os países afirmam que pretendem ampliar a cooperação, criar mecanismos de análise de investimentos, proteger cadeias de fornecimento de minerais críticos e promover o uso de fornecedores considerados confiáveis para infraestrutura digital.

Um terceiro pilar seria a defesa da soberania nacional e a autodeterminação, o que ocorreria por fóruns multilaterais.

Como parte da primeira ação conjunta, os países pretendem solicitar ao presidente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos uma reunião para tratar do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, ou Tratado do Rio. A intenção é que, depois da convocação, os países participem de uma reunião ministerial para facilitar ações coletivas contra organizações narcoterroristas.

A medida marca a primeira vez que um grupo de governos latino-americanos assina uma designação de organizações como terroristas ao lado de Washington.