Reforma tributária: nova versão garante imposto menor para planos de saúde de pets
Texto traz também redução de alíquota de tributos para medicamentos e está sendo discutido no plenário da Câmara
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, nesta quarta-feira (10), uma nova versão do projeto que detalha quais produtos serão mais taxados com a reforma tributária e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Essa nova versão, que o congressista sugere que seja aprovada pela Casa, diz que as alíquotas de dois tributos criados pela reforma serão menores sobre planos de saúde de animais domésticos.
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De acordo com o texto, esses planos terão alíquotas reduzidas em 30% para o Imposto sobre Bens e Serviços, também conhecido como IBS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços, conhecida como CBS. Essa previsão não existia na versão anterior do projeto, apresentada em 4 de julho. Se fossem cobradas as alíquotas cheias, os preços ficariam mais caros.
Nos últimos dias, a atriz e empresária Giovanna Antonelli, e a atriz, influenciadora digital, empresária Viih Tube, por exemplo, pressionaram nas redes sociais para a reforma tributária faça com que os planos de saúde para pets sejam mais acessíveis.
A versão do projeto apresentada por Reginaldo Lopes hoje, assim como a anterior, diz ainda que vacinas, soros e medicamentos de uso veterinário serão submetidos a uma redução de 60% das alíquotas do IBS e CBS.
Medicamentos sem taxação
Outra diferença da nova versão do projeto em relação à anterior diz respeito à taxação de medicamentos por IBS e CBS. A nova diz que ficam reduzidas em 60% as alíquotas desses tributos aplicadas sobre o fornecimento de todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação, com exceção de 383 medicamentos em que não serão cobrados IBS e CBS.
"Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população", afirmou Reginaldo Lopes.
A versão anterior dizia que ficavam reduzidas em 60% as alíquotas dos tributos sobre o fornecimento de determinados medicamentos, apontados em uma lista. Por outro lado, já estava prevista também a redução a zero para 383 itens.
Uma terceira diferença é que as empresas ficam autorizadas a obter crédito dos planos de saúde coletivos previstos em convenção coletiva. Essa autorização não existia na versão do projeto apresentada em 4 de julho.
Cashback
A nova versão do projeto amplia o cashback em relação à anterior. O cashback é uma devolução de tributo para famílias de baixa renda.
Segundo o texto, no caso de contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado, será feita uma devolução de 100% da CBS e 20% do IBS cobrados. A versão anterior falava em uma devolução de 50% da CBS e 20% do IBS.
Tramitação
Reginaldo Lopes é o relator do projeto na Câmara. O texto está sendo discutido pelos deputados no plenário da Casa, na tarde desta quarta-feira (10). Os parlamentares ainda podem apresentar emendas a ele. A votação do projeto está prevista para ocorrer durante a noite.
