Artistas vão ao Senado e reforçam direitos autorais em projeto da inteligência artificial

Cantores, produtores culturais e atores foram ao Senado nesta terça-feira (10) para pressionar pela continuidade dos direitos autorais no projeto que cria regras no uso da inteligência artificial no país. A proposta será votada em plenário ainda hoje.

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Na versão construída, o projeto estabelece que artistas devem ser remunerados caso tenham algum trabalho utilizado por meio da tecnologia. A utilização de criações sem devido reconhecimento e créditos é uma das principais preocupações ligadas à inteligência artificial.

A ida ao Senado contou com uma reunião a portas fechadas com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro foi alinhado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e vem em meio a uma série de negociações entre a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e congressistas.

As demandas apresentadas por artistas defendem projetos que aliem criatividade à tecnologia e valorizem criações humanas. A ação contou com nomes como o da produtora Paula Lavigne, companheira do cantor Caetano Veloso, os cantores Marília Sena, Otto, Paula Fernandes e outros.

O que diz o projeto?

Na prática, o projeto traz regras para criar e desenvolver sistemas de inteligência artificial, além de trazer punições caso os critérios não sejam atendidos ou violem informações.

Em caso de infração, empresas poderão ser multadas em valores que podem chegar a R$ 50 milhões - ou 2% do faturamento bruto.

A proposta também aborda os direitos autorais, de forma que as empresas terão que pagar para titulares de obras se utilizarem algum conteúdo protegido nos sistemas de inteligência artificial.

O cumprimento das regras será fiscalizado pelo Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.