Após sanção dos EUA, senador defende Pix na Constituição
Relator da PEC que amplia autonomia orçamentária do BC, Plínio Valério diz ter até 15 votos favoráveis à medida na CCJ
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira do Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defendeu nesta segunda-feira (8), em entrevista ao SBT News, que a inclusão do Pix no texto do projeto pode ser uma forma de evitar que o mecanismo brasileiro de pagamento instantâneo seja "taxado" ou até "terceirizado".
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Siga no Google Discover"Eu incluí um artigo nessa PEC que estabelece que o Pix é do Banco Central, que não pode ser terceirizado e que não pode haver cobrança ou taxação para pessoas físicas. Ou seja, quem quiser resolver a questão do Pix resolve agora, aprovando na quarta-feira", defendeu o relator durante entrevista ao programa Central de Notícias. "A gente pode colocar o Pix na Constituição, basta que o PT não nos atrapalhe. Seria uma boa resposta. É a manifestação, realmente, de que o Lula quer isso que está dizendo. Ele quer isso, colocou um cartaz dizendo que o Pix é nosso. Pode ser, sim, já é nosso, mas pode ir para a Constituição assim que essa PEC for aprovada", complementou.
A declaração do senador tem como pano de fundo o fato de que os Estados Unidos estudam implementar novas medidas comerciais contra o Brasil justamente por uma suposta "concorrência desleal" praticada pelo Pix contra bandeiras de cartões de crédito. A PEC do qual Plínio Valério é relator, porém, trata de outro assunto: prevê retirar o Banco Central do Orçamento da União, ampliando a autonomia da autarquia. Segundo o senador, o governo federal teria protelado o andamento da proposta e não colaborou com a tramitação do texto. Valério afirmou que o relatório já está consolidado e que não há mais espaço para mudanças.
“O governo mais uma vez protelou, disse que iria colaborar, não colaborou. A expectativa para quarta-feira é votar. Já apresentei o relatório e não vou fazer nenhuma mudança. Depois de dois anos e cinco meses, não dá mais para esperar”, disse.
De acordo com Valério, o placar atual está no limite da aprovação, com estimativa de 14 a 15 votos favoráveis. Para acelerar a tramitação, ele pretende articular com líderes partidários a quebra do interstício, intervalo regimental entre votações, para que a proposta avance rapidamente ao plenário. O senador também relatou ter recebido sinalização positiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), para pautar a matéria caso ela seja aprovada na comissão.
Na avaliação do relator, o Banco Central tem defendido a aprovação da PEC diante de limitações operacionais. Ele citou o volume de transações do Pix para justificar a necessidade de mudanças estruturais na instituição.
Segundo Valério, o tema também envolve disputa política sobre o controle da autoridade monetária. Para ele, a aprovação da proposta é necessária para garantir o funcionamento da política monetária.
