Anulação de ação contra Jaques seria exceção, diz jurista
Para especialista em Direito Penal, pedido de anulação de busca e apreensão é "exceção" e exige provas documentais independentes das alegações
A defesa do líder do PT no Senado, Jaques Wagner, tem uma tarefa quase impossível na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a ação de busca e apreensão que o senador sofreu na semana passada, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga o banco Master. Na valiação do especialista em Direito Penal, Gustavo Scandellari, qualquer anulação deste tipo de ação é "exceção à regra", já que a Corte já realiza uma análise rigorosa antes de autorizar operações deste tipo.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverEmbora o ministro relator André Mendonça possa reconsiderar a decisão individualmente, o caminho natural, segundo Scandellari, é que ele negue o pedido defensivo e submeta o recurso ao colegiado da Segunda Turma do STF. Ele explicou que, juridicamente, a Corte só anula essas medidas cautelares em situações extremas e evidentes de erro material.
"A defesa tem que trazer elementos muito contundentes, elementos que comprovem de forma absoluta que aquela decisão foi simplesmente errada", explica o advogado. "Uma coisa eu te digo: essa anulação é a exceção e não a regra", complementa.
Provas e justificativas sobre dinheiro vivo
A Polícia Federal reuniu elementos "delicados" durante a operação contra Jaques Wagner, incluindo mensagens entre familiares do senador e o entorno do banqueiro Daniel Vorcaro, além de transferências de R$ 3,5 milhões para empresas de parentes e a compra de um apartamento de R$ 2,5 milhões. Em contrapartida, segundo Gustavo Scandellari, a defesa alega que o líder do governo no Senado atuou oficialmente de forma contrária ao Banco Master, como ao se posicionar contra a "Emenda Master" apresentada por Ciro Nogueira.
"Discursos públicos não anulam a suspeita de uma atuação nos bastidores", alerta o especialista. O principal desafio de Jaques Wagner será justificar as "centenas de milhares de reais encontradas em seus endereços, incluindo os US$ 49 mil em espécie localizados em Brasília", que a defesa afirma serem de diárias internacionais e operações de câmbio.
"A polícia vai analisar se esses valores estão todos devidamente comprovados. Mas, além disso, tem que ser justificada a razão pela qual esses valores estavam disponíveis em espécie", alerta Scandellari.
Pressão política e o futuro na liderança do governo
Embora o presidente Lula tenha manifestado solidariedade a Wagner por telefone, a pressão interna de integrantes do próprio PT para que o senador entregue o cargo voluntariamente aumentou..
O objetivo da ala governista é estancar o desgaste e evitar impactos negativos na gestão federal.
Isolado na Bahia desde que as buscas foram cumpridas na semana passada, Jaques Wagner deve desembarcar em Brasília nesta quarta-feira (24) para uma reunião presencial com o presidente Lula, encontro que deve selar em definitivo a sua permanência ou saída do posto de liderança.
