Jaques Wagner pede ao STF anulação de busca e apreensão

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), de anulação da busca e apreensão que ocorreu na semana passada na casa do senador, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga o banco Master. De acordo com o advogado Pablo Domingues, “houve erros graves que comprometem a medida”.

Eventual anulação da medida coloca em xeque a manutenção da investigação contra o senador. O pedido foi apresentado ao relator ministro André Mendonça e pode ser levado à Segunda Turma do STF.

A defesa alega que Jaques, que é líder do governo no Senado, jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Master. “Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, ressalta.

A manifestação aponta também discursos do senador, em que ele se posiciona publicamente contra a “Emenda Master”, apresentada por Ciro Nogueira (PL-PI), dentro da proposta que trata da autonomia do Banco Central.

O advogado afirma que o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado por Jaques Wagner para tratar do assunto.

Há explicação pontual sobre os US$ 49 mil em espécie (cerca de R$ 250 mil) apreendidos no quarto de hotel onde mora o senador Jaques Wagner em Brasília. “Em relação aos valores em espécie encontrados, a defesa aponta que todos têm origem lícita e comprovada: parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, argumenta.

“A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”.

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