Defesa: PF 'confundiu' MP de Bolsonaro com ato de Wagner
Advogado do senador aponta que as informações divulgadas pela investigação sobre benefícios ao Master ‘não condizem com a verdade’
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado Federal | Divulgação/Lula Marques/Agência Brasil
A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma que a Polícia Federal se “confundiu” em investigação e usou o texto de uma medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para se referir a uma proposta do parlamentar.
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Siga no Google DiscoverA contestação se refere à MP 1.106, editada em 2022, que ampliava a margem de concessão do crédito consignado para determinadas categorias.
Ao pedir a operação de busca e apreensão contra o senador, a PF citou uma possível atuação do senador em temas de interesse do Banco Master.
Entre eles, estariam tratativas sobre a “elevação da margem consignável da remuneração disponível para os trabalhadores regidos pela CLT, para os aposentados e pensionistas vinculados ao RGPS, além de autorizar a realização de empréstimos e financiamentos por beneficiários do BPC e de outros programas federais de transferência de renda”, afirmou a PF. A justificativa replicava na íntegra a ementa - ou seja, um resumo - da proposta da MP.
A PF cita ainda que Jaques apresentou uma emenda, ou seja, uma proposta de adição, à MP. A medida visava incluir no texto do governo o estabelecimento de um teto para a cobrança de juros para créditos consignados contratados entre outubro de 2020 e julho de 2021. A inclusão acabou não sendo aprovada.
Em nota, a defesa do senador afirmou que as informações divulgadas “não condizem com a verdade”. “O texto a que a Polícia Federal se refere para tratar da emenda do senador à Medida Provisória 1106/2022 é, na verdade, a ementa da própria MP enviada pelo Executivo, durante o governo anterior. Ou seja, a PF confundiu ementa com emenda”, afirma.
“A emenda (e não ementa) apresentada possui objetivo estritamente social e protetivo ao consumidor. Ao contrário do divulgado pela Polícia Federal e replicado por canais de comunicação, a emenda busca reduzir juros, a fim de priorizar o alívio financeiro das famílias que dependem de modalidades de crédito consignado. No relatório final da Medida Provisória, a emenda acabou rejeitada” acrescentou a nota assinada pelo advogado Pablo Domingues.
A PF, ao determinar a operação, também citou que Jaques Wagner atuou para aprovar a chamada “Emenda Master”, proposta apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) que tentava elevar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, além de atuar em iniciativas voltadas à fiscalização e controle da aquisição do Master pelo BRB.
Em contrapartida, dizem as investigações, o senador teria recebido um apartamento no valor de R$ 2,5 milhões de Augusto Lima, ex-sócio do Master, e também empresas de seus familiares teriam recebidos outros R$ 3,5 milhões. O senador nega qualquer irregularidade. O SBT News está buscando contando com a Polícia Federal sobre a suposta confusão apontada pela defesa de Jaques Wagner.
