Governo deve enviar hoje à Câmara PL sobre limite de MEI

O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional até esta quarta-feira (24) uma proposta para aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou que o texto será analisado pela comissão especial que já discute o tema.

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Após reunião com com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, no último domingo (22), Motta afirmou nas redes sociais que o objetivo é construir uma proposta que contemple os microempreendedores sem comprometer as contas públicas. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, escreveu.

O ministro José Guimarães, confirmou o envio da proposta ao Legislativo. “Será encaminhado ao Congresso alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país”, afirmou.

Na segunda-feira (23), Guimarães se reuniu com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, para discutir a elaboração do texto. Segundo ele, a medida “representará uma importante conquista para quem gera emprego, renda e desenvolvimento”.

Reajuste de limite

Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 por mês. O governo argumenta que o teto está sem reajuste desde janeiro de 2018, o que tem dificultado a permanência e o crescimento de pequenos negócios no regime simplificado.

A discussão sobre a atualização do limite ganhou força durante a tramitação da PEC que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Lideranças partidárias e integrantes do governo passaram a defender mudanças nas regras do MEI como forma de ampliar as possibilidades de contratação dentro do regime.