Anistia e Crédito do Trabalhador: os temas que devem dominar o Congresso nos próximos dias

O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta terça-feira (23), após o feriado prolongado, com uma agenda variada e marcada por pautas que prometem movimentar os bastidores políticos. Entre os principais temas da semana estão: a expectativa sobre o futuro do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e a MP do Crédito do Trabalhador, que libera recursos para ampliar linhas de crédito consignado com juros baixos para quem é CLT.

Segurança pública: corrupção como crime hediondo

Na terça-feira (23), a Comissão de Segurança Pública do Senado debate um projeto que propõe incluir os crimes de corrupção ativa e passiva entre os considerados hediondos. Isso significa penas mais duras, sem possibilidade de anistia, indulto ou fiança. A proposta é defendida como uma resposta institucional ao clamor popular por mais rigor no combate à corrupção.

Além disso, a comissão vai analisar medidas para conter a violência nas escolas. Entre elas, o projeto que prevê punições mais severas para quem planeja ou executa ataques em ambiente escolar, e propostas para ampliar a presença de profissionais de segurança e psicólogos nas instituições de ensino.

Educação: revisão do Plano Nacional

A Comissão de Educação do Senado inicia a discussão sobre o novo Plano Nacional de Educação. O PNE define metas e diretrizes para a área, como redução da desigualdade no acesso ao ensino, alfabetização na idade certa e valorização dos profissionais da educação.

Entre os pontos mais debatidos estão o financiamento da educação pública, a ampliação do ensino integral e o investimento na formação continuada de professores. Senadores e especialistas querem garantir metas mais ousadas, especialmente no combate ao analfabetismo funcional.

Economia: MP do Crédito do Trabalhador

No campo econômico, o Congresso discute três medidas provisórias importantes:

• MP do Crédito do Trabalhador – permite que trabalhadores formais, como os trabalhadores rurais e domésticos, além dos microempreendedores individuais (MEI), usem o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para solicitar empréstimos em condições mais favoráveis. O limite de comprometimento da renda é de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa de recisão, em caso de demissão sem justa causa (a multa corresponde a 40% do valor do saldo). O desconto das prestações será efetuado diretamente na folha de pagamento pelo eSocial;

• MP do Fundo Social – Redefine regras para o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal, destinando parte do dinheiro para investimentos em educação, saúde e infraestrutura;

• MP da reestruturação orçamentária – Reorganiza dotações orçamentárias de diversos ministérios, abrindo espaço para ações emergenciais, como resposta a desastres naturais e reforço no Bolsa Família.

Está prevista a instalação de uma comissão especial mista para discutir essas medidas e elaborar relatórios que serão votados posteriormente em plenário.

Expectativa sobre projeto de anistia

Com o retorno dos trabalhos, aumentam as atenções em torno do projeto que anistia envolvidos na tentativa de golpe de Estado durante a transição presidencial. A proposta, apresentada pela oposição, é rejeitada pelo governo e pelo STF.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não decidiu se vai levar adiante o pedido de urgência do PL, que teve apoio de 262 deputados. Motta prometeu ouvir os líderes partidários antes de tomar uma decisão e tenta, desde o início do ano, encontrar uma solução negociada com os Três Poderes para diferenciar os condenados com menor envolvimento nos atos do 8 de Janeiro.

A discussão é considerada sensível e sem consenso. Não há expectativa de que Motta consiga apresentar uma saída que agrade a todos os lados do espectro político.

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Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto articulam uma ofensiva discreta para esvaziar o apoio à urgência da proposta. A estratégia é convencer deputados da base governista e do Centrão a retirar suas assinaturas do requerimento, como forma de demonstrar desalinhamento com o projeto de anistia.

A avaliação interna é que, com o enfraquecimento político do pedido, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ganha respaldo para manter a proposta fora da pauta, sem precisar confrontar diretamente a oposição ou tomar uma decisão que divida ainda mais o Congresso.

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Crise diplomática com o Peru

Outro tema que promete esquentar os debates é a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, condenada por lavagem de dinheiro ligada à Odebrecht. A decisão do governo brasileiro reacendeu críticas da oposição no Congresso e trouxe à tona o tema da corrupção.

Parlamentares oposicionistas prometem pressionar o governo nos próximos dias, com ações como a convocação do chanceler Mauro Vieira para prestar esclarecimentos no Congresso. Também querem que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue os custos da viagem de Heredia ao Brasil em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

Com forte impacto eleitoral, o caso tende a alimentar discursos contrários ao governo, principalmente em um ano pré-eleitoral. Segundo a oposição, a concessão de asilo pode ser vista como mais um episódio que liga o atual governo a escândalos de corrupção do passado.

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Sessões solenes e homenagens

A agenda da Câmara também inclui uma sessão solene na terça-feira (23), às 9h, para homenagear a Peregrinação da Cruz da Primeira Missa no Brasil. A cerimônia será semipresencial.