Anistia a bolsonaristas por 8/1 volta à CCJ, mas análise só sairá após eleições municipais
Estratégia do governo é esticar o debate e pedir mais tempo; por conta do calendário apertado, presidente da comissão prevê retomada em outubro
O perdão a bolsonaristas que participaram dos atos de 8 de janeiro voltará a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira (11), mas seguirá sem desfecho. Deputados governistas planejam voltar a atrasar a votação e pedir por mais tempo para análise — as chamadas vistas. Com a medida, o projeto fica para outubro.
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A análise estava prevista para ter começado na terça, mas acabou sendo adiada após uma longa ofensiva governista. Deputados cobraram a presença dos parlamentares da comissão e o início das votações no plenário da Câmara, no fim da tarde, acabou colocando fim nas discussões da CCJ.
"O que prejudicou o andamento desta semana foi que a presença online do plenário não foi a mesma aqui nas comissões. Muitos deputados estão na base fazendo campanha, então dificultou a presença física", afirmou a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC). "A expectativa [desta quarta] é vista e entrar na discussão dos outros projetos, como PEC 8, PEC 28", completou.
As propostas citadas são voltadas para alterar a Constituição e mudam regras para limitar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e alterar o procedimento para pedidos de impeachment de magistrados. As duas propostas podem ser votadas, mas a base governista também tentará atrasar a análise.
Anistia do 8/1
O projeto propõe o perdão para todos que participaram de manifestações ligadas ao 8/1, em casos de motivação política ou eleitoral. A proposta também prevê eventos que antecederam a invasão às sedes dos Três Poderes e livra outros envolvidos, como patrocinadores das ações.
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O texto do projeto ainda estabelece a manutenção de direitos políticos e o perdão de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Se avançar, punições contra quem motivou ou participou dos atos serão sustadas. Para valer, a proposta ainda precisa ser aprovada na própria CCJ, em plenário da Câmara, pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Benefício a Bolsonaro?
Questionado pelo SBT News sobre o possível benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é investigado pelo 8 de janeiro, o relator Rodrigo Valadares (União-SE) sustentou que a possibilidade não é cotada por considerar que o político não será condenado. O parlamentar também contou ter recebido um pedido do ex-presidente para que a medida não o beneficiasse.
"Eu não acredito que o presidente Bolsonaro seja condenado como mentor intelectual como querem colocar. Se ele já estivesse condenado e cumprindo pena, esse argumento [de ser beneficiado] seria válido, mas não tenho como fazer um exercício de futurologia tal ponto de imaginar haver uma condenação para uma determinada pessoa e aí ele vai estar abarcado", declarou.
